xOne Cloud
Termos de Uso
Termos de uso
Este documento estabelece as condições,
diretrizes e responsabilidades que regem
a utilização da plataforma xOne Cloud®.
Recomendamos a leitura atenta deste conteúdo
para compreender seus direitos, deveres
e as boas práticas de uso da plataforma.
TERMO DE USO E LICENÇA DE SOFTWARE (v.1.4)
25 de novembro de 2025
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO CONTENDO OS TERMOS DE USO E LICENCIAMENTO DA SOLUÇÃO ARCTICA xOne®. AO CLICAR “ACEITO E CONCORDO”, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. A VERSÃO ATUAL (v.1.4) SUBSTITUI AS VERSÕES ANTERIORES.
Este instrumento constitui um contrato de licença de uso (“Contrato”) entre ARCTICA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº:35.429.594/0001-35 , com sede na Alameda Rio Negro, nº500, salas 1609 a 1616, andar 16, BCO 1, Alphaville, na cidade de Barueri/SP (“Licenciadora” ou “nós”), e qualquer pessoa ou ente despersonalizado que está contratando a Solução para si e seus eventuais Usuários e aderindo a esse Contrato, pessoalmente ou por meio de seu representante legal (“Licenciada” ou “você”). Todas as regras de uso da Solução pela Licenciada e seus Usuários são regidas por esse Contrato, inclusive o uso do Sistema por terceiros ligados à Licenciada (Licenciadora e Licenciada são também designadas individualmente como “Parte” e conjuntamente como “Partes” e, sempre que o contexto assim requerer, “Licenciada” deverá incluir os Usuários a ela associados)
Como condição para acessar e usar a Solução Arctica xOne® e qualquer um de seus serviços ou partes constituintes, você deve aceitar esse Contrato. SE VOCÊ NÃO QUER OU NÃO PODE ACEITAR ESSE CONTRATO, VOCÊ NÃO PODE UTILIZAR A SOLUÇÃO, SEUS SERVIÇOS E DOCUMENTAÇÃO CORRELATA DE NENHUMA FORMA. PARA ACEITAR, VOCÊ LEIA ESSE CONTRATO, SELECIONE A OPÇÃO E CLIQUE NO QUADRADO OU BOTÃO MOSTRADO AO FINAL DESTE CONTRATO NA SUA TELA SOB A INDICAÇÃO “ACEITO E CONCORDO COM O CONTRATO E SEUS TERMOS” OU TEXTO SIMILAR. AO FAZÊ-LO, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO ESSE CONTRATO EM SEU PRÓPRIO NOME E, CONFORME O CASO, TAMBÉM EM NOME DA PESSOA OU ENTE QUE CONSTAR COMO LICENCIADA.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Os termos em negrito terão os seguintes significados:
Agentes Licenciados – significa a quantidade de dispositivos/hosts/estações de trabalho ativos da Licenciada.
API – significa “Application Programming Interface” e é um conjunto de rotinas, protocolos e ferramentas de inputs e outputs que permite que outros programas de computador ou serviços na nuvem interajam com a Solução xOne®.
Aplicação da Licenciada – significa qualquer programa de computador desenvolvido ou usado pela Licenciada (exceto o próprio Sistema) que possa interagir com o Sistema por meio de web services ou da API.
Autoridade Governamental – significa qualquer autoridade, agência, tribunal, árbitro, câmara ou comissão, seja federal, estadual ou municipal, nacional, estrangeira ou supranacional, governamental, administrativa, regulatória ou autorregulatória, incluindo qualquer das respectivas agências ou departamentos.
Assinaturas – são os valores que a Licenciada deve pagar pelo uso de um ou mais serviços do Sistema. A Licenciada pode ter múltiplas Assinaturas para diferentes serviços do Sistema, cada uma delas calculada de uma maneira diferente conforme pactuado em Proposta Comercial
Customização – é o desenvolvimento de novas funcionalidades ou a alteração das já existentes no Sistema, criados a pedido da Licenciada e objeto de proposta de customização específica.
Contrato – é este contrato, que contém as regras de licença de uso dos Sistemas Arctica Agent® e Arctica Manager®, os quais compõem a Solução Arctica xOne® e todas as aplicações e serviços relacionados.
Feedback – são todas as sugestões, comentários, observações, propostas de soluções e respostas dos Usuários referentes ao Sistema, inclusive questões referentes à sua usabilidade, problemas ou melhoras nas funcionalidades.
Hospedagem – são os serviços de hospedagem do Sistema em servidor, físico ou virtualizado, da Licenciadora em data center.
Informação Confidencial – tem o sentido indicado na cláusula 14.
Lei – significa ordenamento jurídico, leis, atos normativos, regras, regulamentos, instruções, circulares, decretos, resoluções, diretivas e quaisquer outros componentes de um ordenamento jurídico de uma dada jurisdição e suas subdivisões ou uma Ordem emanada por qualquer Autoridade Governamental.
Licença – é a licença de uso da Solução, de todos os serviços e funcionalidades associados ao Sistema, ou serviço associado que puder vir a ser licenciado no futuro em conexão com o Sistema.
Licença de Terceiro – tem o sentido indicado na cláusula 4.3.
Licença Teste – tem o sentido indicado na cláusula 5.1.
Ordem – significa ordens, sentenças, laudos arbitrais, decisões de qualquer natureza em âmbito judicial, administrativo, arbitral ou de entidades reguladoras ou de autorregulação, acordos, homologações, citações ou notificações entregues, emitidos ou registrados por qualquer Autoridade Governamental.
Partes – são a Licenciadora e a Licenciada, conjuntamente consideradas. No singular, o termo “Parte” se refere a qualquer uma das Partes individualmente.
Política de Uso – são as condições e políticas estabelecidas pela Licenciadora para o exercício do direito de Uso da Solução pela Licenciada e seus Usuários.
Proposta Comercial – é a proposta com as condições comerciais e informações adicionais sobre a contratação da Solução e/ou de Serviços Especiais.
Serviços Especiais – são os serviços de implantação, treinamento e suporte virtual e adicionais indicados na cláusula 11.
Solução – tem o significado dado na cláusula 3.2.
Suporte – é o helpdesk e esclarecimento de dúvidas no uso do Sistema.
Update – são todas as atualizações da Solução que impliquem em alguma correção, melhora ou alteração das funcionalidades disponíveis, sem alteração na presente versão do Sistema.
Upgrade – são as atualizações ou modificações da Solução que impliquem em uma mudança estrutural na base de dados ou conceitual das funcionalidades, ou ainda em substancial aumento das funcionalidades disponíveis, com lançamento de uma nova versão do Sistema.
Usuários – são as pessoas naturais ligadas à Licenciada que efetivamente acessem a Solução, tais como sócios, empregados, prepostos, prestadores de serviço, terceirizados e clientes.
2. INTERPRETAÇÃO
2.1. Definições. Os termos iniciados com letras maiúsculas constantes deste Contrato, terão os significados atribuídos a eles na cláusula 1 ou nas cláusulas onde esses termos são definidos entre aspas e sublinhados.
2.2. Interpretação. Os títulos e cabeçalhos deste Contrato servem meramente para referência e não devem limitar ou afetar o significado atribuído à cláusula a que fazem referência. Os termos “inclusive”, “incluindo”, “particularmente” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados do termo “exemplificativamente”. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Contrato aplicar-se-ão tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa.
2.3. Referências. As referências neste Contrato a “preâmbulo”, “itens”, “cláusulas” e “anexos” são referências ao preâmbulo, itens, cláusulas e anexos do presente Contrato, exceto se disposto de forma contrária neste Contrato.
2.4. Anexos. Os anexos a este Contrato o integram para todos os fins.
3. OBJETO
3.1 Objeto do Contrato. A Licença objeto deste Contrato refere-se às licenças de uso de um ou mais programas de computador e seus serviços acessórios que compõem a Solução. Assim, neste Contrato, a referência a uma Licença refere-se a todas tais licenças em conjunto, exceto nos casos em que o contexto requeira que o termo “Licença” se aplique a apenas uma licença uso específica de um programa ou serviço. As restrições da cláusula 4 são aplicáveis a todas as Licenças deste Contrato. Este termo também estabelece as condições da prestação de Serviços Especiais pela Licenciadora.
3.2. O que é a Solução. A Licenciadora é a legítima titular de um conjunto de programas de computador e serviços relacionados, para uso e acesso remoto da Licenciada na forma em que se encontrar disponível no momento de cada acesso, seja por meio de uma aplicação ou por meio de acesso em navegador de internet (“Sistema”). A Solução Arctica xOne® é um Software para análise de jornada, atividades e experiência digital dos colaboradores, remoto ou local. Acompanhamento de performance do Hardware, a ser utilizado para saber se os equipamentos fornecidos pela Licenciada atendem às necessidades do usuário. Detecção de problemas, instabilidades e atuação em correções e atualizações. Veja onde e como o usuário está trabalhando. Medição de jornada de trabalho e produtividade. Conferência da qualidade da conexão. Rastreamento e aferição para apurar se o usuário está acessando correta e regularmente o sistema da Licenciada. Conferência dos softwares e aplicativos utilizados pelo usuário, com verificação da frequência e para qual finalidade. Avaliação de performances de aplicações (softwares, aplicativos e outras ferramentas utilizadas pela Licenciada). Considera-se também parte da Solução eventuais funcionalidades e serviços futuros que forem adicionados, subtraídos ou modificados nas atualizações, todas as APIs e todos os serviços digitais e softwares de terceiros, que eventualmente possam ser fornecidos pela Licenciadora em conjunto com o seu sistema na mesma plataforma.
3.3. Serviços Especiais. Se a Licenciada contratou ou contratar no futuro Serviços Especiais da Licenciadora, eles estarão sujeitos às regras e condições estabelecidas em Proposta Comercial e todas as demais cláusulas e condições desse Termo, que, por sua natureza, sejam a eles aplicáveis.
4. LICENÇA E USO DO SISTEMA
4.1. Licença. Sujeito às regras e condições especificadas neste Contrato, a Licenciadora concede à Licenciada e seus Usuários uma licença de uso não exclusiva, limitada, temporária e intransferível para acesso a um ou mais serviços da Solução, pelo prazo de vigência indicado na Proposta Comercial, mediante o pagamento de uma ou mais Assinaturas periódicas, conforme o caso (“Licença”).
4.2. Quais licenças fazem parte da Licença. A Licença engloba a licença de uso da Solução para desktops, tablets e smartphones, conforme disponibilização pela Licenciadora através de atualizações; Licença de uso para testes (cláusula 5); Conectores de integração automática com certas Aplicações da Licenciada e a licença de uso das APIs (cláusula 8). Em cada uma dessas licenças específicas pode haver uma modificação nas regras gerais da Licença definida nessa cláusula 4, como por exemplo a exclusividade da licença, a limitação ou temporalidade ou mesmo a possibilidade de transferência da licença. Essas modificações só valem para a licença específica tratada e não podem ser interpretadas de forma a conferir qualquer direito adicional além dos expressamente indicados na respectiva licença. Exceto pelo que não for expressamente modificado pela licença específica, valerão para todas as licenças que compõem a Licença as regras dessa cláusula 4, bem como as demais regras gerais desse Contrato.
4.3. Licenciamento de terceiros. Por meio da Solução, a Licenciada pode ter acesso a programas e direitos autorais criados por terceiros relativos a outros programas e métodos associados ao uso da Solução, tanto por Conectores quanto por uso da API para integração com outras Aplicações da Licenciada (“Licença de Terceiros”). No limite e em tudo aquilo em que estiverem interagindo com a Solução, a Licenciada deverá assegurar estar sujeita às licenças dos respectivos Softwares de Terceiros, bem como que as Licenças de Terceiros estarão sujeitas a esse Termo, incluindo restrições e ressalvas, a Política de Uso, a Política de Privacidade e as limitações de responsabilidade
4.4. Componentes de Terceiros. Além das Licenças de Terceiros, a Solução pode incluir componentes, programas ou serviços de terceiros regidos por outros contratos de licença de uso. Mesmo que tais componentes, programas ou serviços de terceiros sejam regidos por outros contratos de licença de uso, as ressalvas, limitações e/ou exclusões de responsabilidade deste Contrato, da Política de Uso e dessa cláusula 4 também se aplicam no contexto do seu licenciamento.
4.5. Documentação. Toda documentação que eventualmente acompanhar a Solução, seja ela impressa ou digital, referente às suas especificações e ao seu funcionamento, manuais, guias, tutoriais, programas de treinamento e certificação entre outros (“Documentação”), são para uso exclusivo da Licenciada, não podendo ser divulgadas, reproduzidas ou repassadas para terceiros, durante ou após o período de vigência do Contrato.
4.6. Proteção dos direitos autorais da Solução. A Licenciada (a) não poderá reproduzir, traduzir, decompor, recompor, derivar, alterar ou utilizar técnicas de engenharia reversa nas funcionalidades, código e estrutura do Sistema, bem como (b) não poderá reproduzir, decompor, recompor ou derivar a aparência, padrões de usabilidade e de interação (trade dress) da Solução, ou ainda (c) não poderá praticar qualquer outra tentativa de violar esse Contrato, os direitos autorais do Sistema, dos programas e dos serviços ofertados pela Licenciadora ou por terceiros pela Solução. Qualquer tentativa de violar os direitos autorais, os programas e os serviços previstos nesse Termo implicará na imediata suspensão e cancelamento de quaisquer direitos que a Licenciada e seus Usuários tenham sobre a Licença, sem prejuízo das perdas e danos.
4.7. Integrações e interoperabilidade – API. A Licenciada não poderá incorporar ou integrar as suas funcionalidades com outros sistemas sem a prévia autorização da Licenciadora, exceto no contexto da utilização de uma integração via API para interoperabilidade da Solução com outros programas de computador.
4.8. Limitações de uso. A Licenciada não poderá alugar, revender, sublocar, arrendar, emprestar, compartilhar, sublicenciar, ceder ou de qualquer outra forma transferir a Licença e quaisquer dos serviços associados para terceiros. A Licenciada deverá obedecer a Política de Uso estabelecida pela Licenciadora, bem como fazer com que os Usuários a ela vinculados a obedeçam.
4.9. Transferência da Licença. A Licença de uma Licenciada que seja pessoa jurídica poderá ser transferida para uma outra pessoa jurídica apenas nos seguintes casos: (i) incorporação com extinção da personalidade jurídica da Licenciada original, fusão ou cisão da Licenciada. No caso de cisão, apenas uma das pessoas jurídicas envolvidas poderá permanecer com ou receber a Licença, conforme o caso; e (ii) transferência para terceiros mediante aprovação prévia por escrito da Licenciadora. Não são admitidas transferências parciais ou cisão de Licenças. Caso a Licença de uma Licenciada seja iniciada em nome de uma pessoa física por pendência na criação da pessoa jurídica, a Licenciada poderá transferir, em até 120 dias, a Licença, para a futura pessoa jurídica em formação. Em qualquer hipótese de transferência da Licença, devem ser transferidos também todos os direitos e obrigações referentes a este Contrato.
4. 10. Sistema não é adquirido, é licenciado. A licença de uso é um serviço de acesso e uso da Solução xOne®. A Licenciada não adquire titularidade ou qualquer outro direito sobre os programas sob os quais rodam os serviços da Solução além dos expressamente previstos neste Contrato. Este Contrato não outorga à Licenciada direitos de qualquer natureza sobre as patentes, propriedade intelectual, direitos autorais, know-how ou sobre as quaisquer marcas comerciais ou serviços da Licenciadora além das Licenças aqui estabelecidas.
4.11. Licença é apenas para uso comercial. Essa é uma Licença para uso de programas de computador para uso comercial de empresas e outros profissionais, no contexto de uma atividade profissional. Ele não é destinado ao uso por consumidores em atividades não comerciais.
4.12. Licença por Usuário. As Licenças da Solução são licenciadas por “agente licenciado”. Cada pessoa natural que use a Solução deve ter seu próprio Usuário. A Licenciada deve cadastrar cada Usuário e manter atualizadas essas informações. Todos os Usuários devem aceitar esse Contrato, obrigando-se também solidariamente à Licenciada por todas as obrigações.
4.13. Assistência a terceiros violadores do Contrato. A Licenciada não permitirá que qualquer terceiro viole qualquer obrigação desse Contrato, direta ou indiretamente, nem se envolver com tal violação ou auxiliar qualquer terceiro nesse sentido.
4.14. Integração à Apache Superset™. Algumas versões licenciadas da Solução podem ter integração com Apache Superset™, cuja comercialização e implementação dependerá de Proposta Comercial.
4.14.1. Caso a Licenciadora ofereça suporte, garantias ou responsabilidades adicionais vinculadas à integração, essas serão assumidas integralmente pela Licenciadora.
4.14.2. As restrições de licenças e garantias de propriedade intelectual previstas neste termo aplicam-se à integração Apache Superset™.
4.14.3. Créditos, avisos e requisitos legais acessíveis em https://superset.apache.org/..
5. LICENÇA TESTE (TRIAL) E ATIVAÇÃO
5.1. Licença Teste. A Licenciadora poderá, por mera liberalidade, oferecer uma Licença a um Licenciado (cliente ou potencial cliente) para que ele teste a Solução por período determinado, limitado a 15 (quinze) dias ou prazo superior definido a critério e liberalidade da Licenciadora, sem custo. A oferta da Licença Teste poderá ser revogada ou alterada a qualquer momento pela Licenciadora por meio da simples retirada da opção no seu site na internet e/ou bloqueio do acesso da Licenciada aos serviços associados à Licença Teste. A Licença Teste tem as mesmas condições, limitações e regras das Licenças de uso pagas, exceto pelos itens expressamente indicados nas cláusulas 5.2, 5.3 e 5.4. A Licença Teste assegurará à Licenciada o acesso a todas as funcionalidades vinculadas à licença padrão de uso durante o período de avaliação (“Licença Teste”).
5.2. Suporte da Licença Teste. A Licenciadora não está obrigada a fornecer suporte, treinamento ou qualquer tipo de assistência para o Sistema se a Licenciada estiver utilizando a Solução com uma Licença Teste. Caso ocorram problemas com a Solução, a Licenciadora somente terá a obrigação de tentar corrigir as falhas para os clientes que efetivamente estiverem pagando Assinatura do serviço em que ocorreu o problema.
5.3. Fraude no uso da Licença Teste. A Licenciada se obriga a: (a) não utilizar outros e-mails, números de CPF/CNPJ ou outra forma de identificação para fraudulentamente utilizar o Sistema por um período maior que o período de vigência da Licença Teste ou para obter créditos em valor maior que o oferecido promocionalmente pela Licenciadora; (b) não alterar o conteúdo da Solução ou utilizar de alguma técnica que permita prorrogar o seu uso por um tempo maior que o Período de Teste; (c) usar a Licença Teste para outro propósito que o não o de avaliar e testar a Solução para decidir se deseja assinar os serviços associados à respectiva Licença.
5.4. Término da Licença Teste. Após o período da Licença Teste sem que haja contratação, a licença é imediatamente cancelada, sem ônus. Caso seja realizado o cancelamento durante a vigência da Licença Teste, a Licenciada não terá mais acesso à Solução ou às partes da Solução que estavam sendo utilizadas como Licença Teste ou direito à reativação do período remanescente da Licença Teste.
5.5. Ativação da Solução. Algumas das funcionalidades da Solução oferecidas à Licenciada podem precisar de ativação, um processo pelo qual a Licenciadora habilita a nova funcionalidade, ou os Usuários da Licenciada colocam um código de ativação da funcionalidade diretamente na Solução, ou, ainda, clicam em uma URL temporária criada especialmente para aquela ativação. A ativação pode significar o início da cobrança de Assinatura pela Licença ou serviço associado. O código de ativação também pode permitir a ativação de um crédito específico ou a liberação de uma funcionalidade com preço da Licença descontado por um período de tempo determinado ou durante toda a vigência daquela Licença (código promocional).
6. INTEROPERABILIDADE – CONECTORES
6.1. Uso de Conectores em conjunto com a Solução. Sujeito às regras e condições especificadas neste Contrato, a Licenciadora concede à Licenciada e seus Usuários uma licença de uso não exclusiva, limitada, temporária e intransferível para o uso dos Conectores de integração criados pela Licenciada ou por terceiros, que: (a) permitam acessar dados e funcionalidades de outras aplicações na Solução, integrando-as com funcionalidades e dados do Sistema; ou (b) permitam a outras aplicações de terceiros, acessar dados e funcionalidades da Solução em suas respectivas interfaces, modificando e integrando-as com funcionalidades e dados da Solução. (“Conector”).
6.2. Conectores e API de integração. Os Conectores são implementações do API feitas diretamente pela Licenciadora, com funcionalidades e possibilidades de integração iguais ou maiores que as oferecidas pela API para construção pela própria Licenciada de integrações com outras Aplicações da Licenciada.
6.3. Ativação dos serviços associados aos Conectores. A ativação dos Conectores pode ser feita diretamente na interface da Solução ou mediante autorização do Suporte ou departamento comercial da Licenciadora, que ativará a possibilidade de uso de um determinado Conector internamente nos sistemas de controle da Licenciadora. A Licenciada poderá ter de instalar algum Add-in, Add-on ou autorizar a integração da Solução com outra aplicação. Em qualquer caso essa integração via conectores está sujeita à todas as regras e condições deste Contrato.
6.4. Suporte aos Conectores. A Licenciadora ou os desenvolvedores das aplicações de terceiros podem alterar elementos de integração e interoperabilidade dos Conectores. Essas alterações podem causar erros ou até mesmo uma parada na integração entre a Solução e a aplicação integrada via Conector. A Licenciadora reserva-se ao direito de alterar, suspender, retirar ou descontinuar a totalidade ou alguns elementos de integração da Solução via Conector a qualquer momento. A Licenciadora também pode impor limites ao acesso e uso de certas funcionalidades ou serviços via Conector.
6.5. Usos permitidos dos Conectores. A Licenciada somente poderá utilizar um Conector nos termos desse Contrato. Além das restrições gerais do Contrato e da licença de uso concedida, em especial da cláusula 4, a Licenciada não poderá (a) modificar ou criar derivativos do Conector; (b) usar Conector em conexão com qualquer outro produto ou software além da Solução e da(s) respectiva(s) aplicação(ões) para qual aquele Conector foi desenvolvido; (c) distribuir o Conector como um produto separado da Solução.
6.6 Limitações dos Conectores. A Licenciadora pode impor limites no seu uso de Conectores, por exemplo, limitando o número de requisições que a Licenciada pode fazer ou o número de usuários que o Conector pode servir simultaneamente. A Licenciada se obriga a não contornar ou tentar contornar essas limitações. Se você quiser usar o Conector além desses limites, a Licenciada deve obter o consentimento expresso da Licenciadora e a Licenciadora pode vincular esse consentimento à aceitação de contratos, termos de uso ou cobranças adicionais.
6.7. Utilização indevida do Conector. A Licenciada não poderá utilizar o Conector para (a) enviar spam ou mensagens não solicitadas para outros clientes da Licenciadora no contexto de qualquer fórum de compartilhamento de informações, experiência ou conteúdo, sejam esses fóruns disponibilizados pela Licenciadora dentro ou fora do Sistema; (b) enviar, arquivar ou utilizar conteúdo que contenha vírus de computador, worms, trojan horses ou qualquer outro tipo de arquivo, código ou script com finalidade maliciosa, mesmo que esse conteúdo não seja compartilhado com terceiros; (c) de qualquer forma ganhar acesso não autorizado à Solução ou a seus serviços e rede; (d) acessar ou tentar acessar o Conector e a Solução por qualquer outro meio que não os descritos na documentação do Conector.
6.8. Monitoramento do Conector. Conectores são projetados para aumentar e melhorar os serviços da Solução. A Licenciada concorda que a Licenciadora pode monitorar o uso dos conectores para garantir qualidade, melhorar produtos e serviços da licenciadora e de terceiros e verificar o cumprimento desse contrato. Esse monitoramento pode incluir a Licenciadora acessando e utilizando seu Conector, por exemplo, para identificar problemas de segurança e possa afetar a Licenciadora ou seus clientes e usuários. A Licenciada não interferirá com esse monitoramento. A Licenciadora pode suspender o acesso aos Conectores pelos Usuários se a Licenciadora acreditar que a Licenciada está violando esse Contrato.
6.9. Limitação de Responsabilidade – Conectores. A Licenciadora não responde pela adequação dos conectores aos objetivos específicos ou comerciais da Licenciada, pelo conteúdo e informações e dados por ela gerado e pelo uso que a aplicação da licenciada fizer dessas informações e dados. a licenciadora não dá qualquer garantia que o conector atenderá às demandas da licenciada, nem que o conector funcionará ininterruptamente e sem erros. cada conector é entregue “como está” e qualquer uso pela licenciada durante o período de licença será por sua conta e risco. apesar de utilizar ferramentas matemáticas na geração das suas informações, conectores estão sujeitos a erros técnicos e humanos, não se sujeitando a licenciadora a qualquer obrigação de pagamento de perdas e danos, direitos ou indiretos decorrentes de falhas, erros, problemas ou, ainda, negligência, imprudência ou imperícia no seu uso.
7. INTEROPERABILIDADE – USO DA API
7.1. Acesso à API. A Licenciadora concede à Licenciada, pelo prazo de vigência deste Contrato, licença de uso não exclusiva, limitada, temporária e intransferível para acesso à API da Solução. A licença da API também inclui a sua Documentação e qualquer revisão ou atualização feitas na API pela Licenciadora periodicamente.
7.2. Suporte da API. Caso uma atualização da API possa causar uma parada na integração entre a Solução e a Aplicação da Licenciada, esta será previamente informada, e a Licenciadora poderá dar à Licenciada acesso para revisão e teste da atualização da API antes ou após o seu lançamento. A Licenciadora reserva-se ao direito de alterar, suspender, retirar ou descontinuar a totalidade ou alguns elementos de integração da Solução e/ou da API a qualquer momento para licenciamentos futuros. A Licenciada também pode impor limites ao acesso e uso de certas funcionalidades ou serviços pela API. Toda e qualquer alteração que impactem em redução ou limitação de funcionalidades inicialmente contratadas, em contratos vigentes, deverão ser comunicadas às Licenciadas, oportunizando-lhes o cancelamento do licenciamento na forma estabelecida em Proposta Comercial.
7.3. Usos permitidos da API. A Licenciada somente poderá utilizar a API nos termos desse Contrato. Além das restrições gerais do Contrato e da licença de uso concedida, em especial da cláusula 4, a Licenciada não poderá (a) modificar ou criar derivativos da API; (b) usar a API em conexão com qualquer outro produto ou software além da Solução; (c) distribuir a API como um produto separado da Solução; (d) usar a API para promover quaisquer produtos ou serviços na Solução.
7.4. Limitações da API. A Licenciadora pode impor limites no seu uso da API, por exemplo, limitando o número de requisições que a Licenciada pode fazer ou o número de usuários que a API pode servir simultaneamente. A Licenciada se obriga a não contornar ou tentar contornar essas limitações. Se você quiser usar a API além desses limites, a Licenciada deve obter o consentimento expresso da Licenciadora e a Licenciadora pode vincular esse consentimento à aceitação de contratos, termos de uso ou cobranças adicionais.
7.5. Utilização indevida da API. A Licenciada não poderá utilizar a API para (a) enviar spam ou mensagens não solicitadas para outros clientes da Licenciadora no contexto de qualquer fórum de compartilhamento de informações, experiência ou conteúdo, sejam esses fóruns disponibilizados pela Licenciadora dentro ou fora da Solução; (b) enviar, arquivar ou utilizar conteúdo que contenha vírus de computador, worms, trojan horses ou qualquer outro tipo de arquivo, código ou script com finalidade maliciosa, mesmo que esse conteúdo não seja compartilhado com terceiros; (c) de qualquer forma ganhar acesso não autorizado à Solução ou a seus serviços e rede; (d) acessar ou tentar acessar a API e a Solução por qualquer outro meio que não os descritos na documentação da API.
7.6. Monitoramento da API. APIs são projetadas para aumentar e melhorar os serviços da Solução. A Licenciada concorda que a Licenciadora pode monitorar o uso da API para garantir qualidade, melhorar produtos e serviços da licenciadora e de terceiros e verificar o cumprimento desse contrato. Esse monitoramento pode incluir a Licenciadora acessando e utilizando a sua API, por exemplo, para identificar problemas de segurança e possa afetar a Licenciadora ou seus clientes e usuários. A Licenciada não interferirá com esse monitoramento. A Licenciadora pode suspender o acesso à API pelos Usuários se a Licenciadora acreditar que a Licenciada está violando esse Contrato.
7.7. Limitação de Responsabilidade – API. A Licenciadora não responde pela adequação da api aos objetivos específicos ou comerciais da Licenciada, pelo conteúdo e informações e dados por ela gerado e pelo uso que a aplicação da Licenciada fizer dessas informações e dados. A Licenciadora não dá qualquer garantia que a api atenderá às demandas da Licenciada, nem que a api funcionará ininterruptamente e sem erros. A api é entregue “como está” e qualquer uso pela licenciada durante o período de licença será por sua conta e risco. Apesar de utilizar ferramentas matemáticas na geração das suas informações, a api está sujeita a erros técnicos e humanos, não sujeitando a Licenciadora a qualquer obrigação de pagamento de perdas e danos, direitos ou indiretos decorrentes de falhas, erros, problemas ou, ainda, negligência, imprudência ou imperícia no seu uso.
8. POLÍTICA DE USO
8.1. Política de Uso – violação da Licença. A Licenciada deve seguir uma política mínima de uso da Solução nos seguintes termos: (a) Time-sharing: a Licenciada não pode utilizar a Solução em regime de compartilhamento de acesso, com mais de uma pessoa usando, simultaneamente ou não, a Solução como se fosse um único Usuário ou como se fossem menos Usuários que o número real de pessoas (indivíduos) que efetivamente utilizam a Solução; (b) Login por terceiros: a Licenciada não poderá oferecer senhas e outras informações de login de seus Usuários para terceiros; (c) Compartilhamento: a Licenciada não poderá compartilhar funcionalidades ou características não-públicas da Solução com terceiros que não aderiram a esse Contrato; (d) Não-competição: a Licenciada não poderá acessar a Solução e sua documentação para direta ou indiretamente copiar ou construir um produto que use ideias similares, funcionalidades, características e padrões de usabilidade da Solução, bem como não poderá copiar ou auxiliar terceiros na cópia de ideias, funcionalidades, características e padrões de usabilidade da Solução.
8.2. Política de Uso – utilização indevida. A Licenciada deverá utilizar a Solução e qualquer serviço associado à Solução apenas para seus propósitos comerciais normais e não deverá: (a) enviar spam ou mensagens não solicitadas para outros clientes da Licenciadora no contexto de qualquer fórum de compartilhamento de informações, experiência ou conteúdo, sejam esses fóruns disponibilizados pela Licenciadora dentro ou fora da Solução; (b) enviar, arquivar ou utilizar conteúdo que contenha vírus de computador, worms, trojan horses ou qualquer outro tipo de arquivo, código ou script com finalidade maliciosa, mesmo que esse conteúdo não seja compartilhado com terceiros; e (c) de qualquer forma ganhar acesso não autorizado ao Sistema ou a seus serviços e rede. Além disso, a Licenciada não poderá usar qualquer serviço pela Internet associado ao Sistema que possa danificar, desativar, sobrecarregar, permitir acesso não autorizado ou prejudicar o acesso ao servidor da Licenciadora ou que possa interferir no seu uso ou aproveitamento por outros licenciados.
8.3. Acesso à internet. A Solução precisa de acesso constante à internet para poder ser usada. A Licenciadora não se responsabiliza pelo serviço de acesso à Internet da Licenciada, bem como seu funcionamento e manutenção.
8.4. Violação da Política de Uso. Caso a Licenciadora descubra indícios de violação da Licença e da sua Política de Uso, a Licenciadora poderá suspender o acesso da Licenciada à Solução sem aviso prévio, sem prejuízo de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial para fazer cessar a violação, medida essa que pode incluir tutelas específicas de fazer ou não fazer e também recebimento de perdas e danos e lucros cessantes.
8.5. Feedback. A Licenciada poderá fornecer Feedback à Licenciadora sobre o desempenho da Solução, para que esta possa melhorar e promover alterações nos serviços. A Licenciada não terá quaisquer direitos intelectuais ou autorais referentes ao Feedback, sendo que as mudanças e soluções que forem adotadas pela Licenciadora poderão ser incorporadas à Solução sem qualquer obrigação de pagamento de royalty ou qualquer outra indenização.
8.6. Acesso não autorizado. A Licenciada deverá tomar as medidas necessárias e razoáveis para prevenir o acesso não autorizado à Solução, inclusive, mas não apenas, por meio da proteção de suas senhas e informações de login. A Licenciada deverá notificar a Licenciadora imediatamente de qualquer uso não autorizado da Solução ou violação de sua segurança interna, devendo realizar seus melhores esforços para parar essa violação.
9. PRIVACIDADE, COLETA E USO DE DADOS
9.1. Política de Privacidade. Quando o Usuário usa nossos serviços, confia a nós informações dele. Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar o Usuário a entender quais dados coletamos, por que os coletamos e o que fazemos com eles. Como sabemos que isso é importante, esperamos que o Usuário tire algum tempo para lê-la com cuidado.
9.2. Conteúdo e dados gerados pela Licenciada. A Licenciada tem responsabilidade única e exclusiva pela qualidade, integridade, confiabilidade e propriedade intelectual dos dados e do conteúdo por ela criado ou manipulado durante o uso da Solução. A Licenciadora não monitora e não tem qualquer responsabilidade ou obrigação de supervisionar, deletar, corrigir ou suspender o acesso ao conteúdo gerado pela Licenciadora e seus Usuários. A única exceção à essa regra é em caso de violação da Política de Uso.
9.3. Conteúdo e dados gerados por terceiros. Os serviços associados à Solução podem exibir conteúdo de terceiros licenciados por esses terceiros para a Licenciadora, bem como podem dar acesso a programas ou serviços de terceiros regidos por outros contratos de licença de uso. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da pessoa ou entidade que os disponibiliza. A Licenciadora pode revisar conteúdo de terceiros para determinar se é ilegal ou se infringe nossa Política de Uso, e pode remover ou se recusar a exibir qualquer conteúdo que razoavelmente acredite violar nossa Política de Uso ou a Lei. Mas isso não significa, necessariamente, que a Licenciadora revisará os conteúdos, não devendo a Licenciada ou qualquer Usuário presumir ou esperar que a Licenciada tome qualquer iniciativa de fazer qualquer tipo de monitoramento de conteúdo.
9.4. Coleta de dados pessoais. A Licenciadora poderá coletar informações transmitidas pelos Usuários, por exemplo, quando um Usuário se cadastra em uma conta ou sessão. Dados Pessoais nunca serão compartilhados com terceiros, mas podem ser utilizados para auditoria e análise estatística para melhoria da Solução, no contexto de uma mesma conta. Por exemplo, a Solução poderá usar algoritmos para fornecer sugestões relevantes para os Usuários, como resultados de pesquisa customizados e sugestões de ações no acompanhamento de um caso.
9.5. Para dados pessoais, considerar os dados gerados pela própria ferramenta, ou seja, dados relacionados a navegabilidade, uso de softwares e infraestrutura baseados no usuário da estação de trabalho, não sendo coletados dados sensíveis e/ou pessoais.
9.6. Coleta de dados anônimos. A Licenciadora pode coletar dados em uma forma que não seja possível uma associação ou referência direta entre o dado e o Usuário ou entre o dado e o caso concreto gerido (dados anônimos). São informações sobre padrões gerais de uso, acompanhamento e decisão, que somente podem ser usados de maneira agregada para análise estatística. Os dados coletados serão sempre anônimos.
9.7. Contas inativas. Contas que fiquem mais de 90 dias sem acesso e/ou sem gerar qualquer atividade nova poderão ser consideradas inativas. Os dados de contas inativas poderão ser excluídos pela Licenciadora. A Licenciadora não tem obrigação de reter nenhum dado ou informação da Licenciada para além do período de retenção pré definido/contratado pela Licenciada ou após o cancelamento dos serviços e/ou inativação da conta, mas poderá mantê-lo para fins de análise estatística. Os dados sumarizados dos últimos 3 (três) meses serão mantidos por até 30 dias contados do cancelamento da conta por inatividade ou pelas formas de cancelamento previstas em Proposta Comercial, observada cláusula 13.4. A contratação de período superior de armazenamento de dados sumarizados poderá ajustada com o departamento comercial da Licenciadora e objeto de Proposta Comercial.
9.8. Atualizações da Política de Privacidade. A Licenciadora poderá, no futuro, colocar em seu site ou diretamente como link da Solução essa Política de Privacidade, bem como poderá detalhar ou expandir algum ponto. Qualquer alteração ou atualização da Política de Privacidade poderá ser apresentada juntamente com o Contrato ou de maneira independente ao Contrato, mas sua aceitação sempre será feita de maneira independente das demais cláusulas.
10. SERVIÇOS ESPECIAIS
10.1. Serviços Especiais. A Licenciada poderá contratar Serviços Especiais da Licenciadora, como treinamento, parametrização da Solução, suporte virtual e customizações, se disponíveis e contratações adicionais. Em qualquer caso, todos os serviços associados à Solução estarão sujeitos a esse Contrato no que couber. A esses serviços aplica-se o acordado em proposta comercial própria, mas em todas as hipóteses se aplicam, por exemplo, as regras de não-concorrência, não-recrutamento, proibição de engenharia reversa ou outra forma de violação da Licença ou dos direitos autorais da Licenciadora, bem como as regras de limitação de responsabilidade.
10.2. Requisitos mínimos de configuração. Será responsabilidade da Licenciada a verificação dos requisitos mínimos de configuração das máquinas para instalação da Solução. As configurações mínimas de hardware e software podem mudar com o tempo por conta da evolução da Solução.
10.3. Instalação e manutenção de hardware não estão inclusas. Serviços de gerenciamento e manutenção de estações de trabalho, incluindo sistema operacional e outras aplicações que não a Solução, bem como quaisquer serviços de compra e instalação de hardware e software não estão inclusos nos serviços da Licenciadora.
10.4. Treinamento. Os serviços de treinamento para uso da Solução serão prestados de maneira não-presencial, na forma e condições tratados em Proposta Comercial.
10.5. Início da cobrança dos Serviços Especiais. A cobrança dos serviços ocorrerá (valor à vista ou primeira parcela) imediatamente após a aceitação do Serviço Especial, independentemente de atrasos por parte da Licenciada para receber o treinamento, iniciar a parametrização ou validar a customização, se aplicável.
11. SUPORTE
11.1. O que está incluído no Suporte. O Suporte está incluído gratuitamente no pacote de licenças por Assinatura e dá direito a: (i) manutenção corretiva e evolutiva, por meio de Updates da versão da Solução em uso pelo período em que a versão estiver disponível no mercado para aquisição, com base na apuração de análises internas da Licenciadora, podendo valer-se dos feedbacks da Licenciada, conforme previsto deste termo; e (ii) esclarecimento de dúvidas no uso do Sistema após a instalação, por meio de help-desk (ligação telefônica) e por e-mail durante todo o período de vigência da Assinatura.
11.2. Updates e Upgrades. A Licenciada terá direito a receber todos os Updates e Upgrades que a Licenciadora desenvolver para a Solução, sem qualquer custo adicional, enquanto estiver vigente a Assinatura. Caso seja necessário treinamento adicional ou novos procedimentos de Implantação do Update ou do Upgrade, deverão as Partes ajustar o preço deste trabalho extra.
11.3. Acesso ao Suporte. A Licenciada terá direito a efetuar ligações para o helpdesk da Licenciada no número (11) 3136-2428, pelo suporte virtual dentro da própria Solução ou outro a ser fornecido pela Licenciadora por e-mail contato@arctica.com.br ou no seu site https://xonecloud.com.br no horário das 09:00 até as 18:00 horas, de segunda à sexta, exceto feriados nacionais ou do Estado de São Paulo e Município de São Paulo. O helpdesk não pode ser utilizado como substituto para a ausência de treinamento na utilização da Solução.
11.3.1. Esclarecimentos adicionais e acesso à máquina do Usuário. Os técnicos da Licenciadora reservam-se ao direito de solicitar por telefone ou por e-mail esclarecimentos adicionais à dúvida do Usuário antes de elaborar a resposta, sempre que isto seja necessário. Os técnicos também poderão pedir para obter temporário e pontual acesso remoto à máquina do Usuário para auxiliá-lo passo a passo.
11.4. Correção de erros. A Licenciadora garante que a Solução funcionará de acordo com as especificações, preservando a integridade e segurança dos dados armazenados. Caso ocorram problemas com o funcionamento da Solução, a responsabilidade da Licenciadora limitar-se-á a corrigir as falhas de programação porventura detectadas.
11.5. SLA de Suporte. As SLA`s de Suporte serão disponibilizadas nos canais de acesso às Licenciadas.
12. ASSINATURAS E PREÇO
12.1. Serviços associados ao Sistema. A Licenciada poderá contratar um ou mais serviços associados à Solução diretamente pelo site da Licenciadora, por e-mail ou por contratação direta. Todos os serviços associados à Solução estarão sujeitos à Proposta/Contrato e à essa Licença, exceto se para eles for ajustado outro acordo em separado. O valor da Assinatura variará dependendo dos serviços contratados. É direito da Licenciada escolher ou não contratar eventuais novos serviços oferecidos pela Licenciadora. Nem todos os serviços poderão estar disponíveis para contratação, renovação ou recontratação.
12.2. Diferentes Assinaturas. Todas as Licenças são contratadas mediante remuneração periódica (Assinatura), na modalidade pré-pago, durante a vigência do Contrato. A Licenciada poderá contratar a Solução com pagamentos mensais ou anuais. A Licenciada pode alterar a forma de cobrança e os preços das Assinaturas para períodos futuros e mediante comunicação prévia aos Usuários, observada Proposta Comercial.
12.3. Início da cobrança das Assinaturas. A cobrança das Assinaturas ocorrerá imediatamente após a ativação dos Usuários ou dos serviços associados à Assinatura, independentemente do efetivo início do uso ou após o término da vigência da Licença Teste.
12.4. Assinatura geral da Solução. A Assinatura das licenças da Solução é calculada por agente, assim compreendidos os dispositivos/hosts/estações de trabalho ativos da Licenciada. O valor da Assinatura é multiplicado pelo número de dispositivos/hosts/estações de trabalho indicados na contratação. Poderão ser cobrados valores diferentes para as Assinaturas das versões PC (desktop e notebooks) e mobile (smartphones), quando disponíveis e contratadas, com a Licenciada pagando mais de uma licença para diferentes plataformas. Toda contratação deverá ser objeto de Proposta Comercial.
12.4.1. Adição ou redução de Agentes. Licenças adicionais podem ser contratadas a qualquer momento e serão adicionadas ao valor da Assinatura do mês subsequente à sua liberação. Reduções de número de licenças também são possíveis, mediante readequação do valor unitário junto ao departamento comercial. Todas as alterações serão objeto de Proposta Comercial.
12.5. Armazenamento de Dados e Informações. Os dados e informações da Licenciada utilizados na Solução serão armazenados durante os últimos 3 (três) meses, sem que haja limitação de volume de informações. As informações e dados anteriores ao período de armazenamento serão apagadas e não poderão ser recuperadas. A contratação de período superior de armazenamento de dados sumarizados poderá ajustada com o departamento comercial da Licenciadora e objeto de Proposta Comercial.
12.6. Preço dos Serviços Especiais. Os serviços especiais estão sujeitos a cotação de preços específica, definida em proposta comercial própria, que não se confunde com demais Assinaturas. A Licenciadora se reserva o direito de alterar os preços dos serviços especiais a qualquer momento.
12.7. Novos serviços. A Licenciadora poderá no futuro cobrar por serviços que hoje são gratuitos ou por novos serviços que serão adicionados à Solução. Nesse caso, esse Contrato será aditado para refletir as novas regras. Qualquer cobrança sempre será para futuro uso, nunca retroagindo. É direito da Licenciada escolher ou não contratar eventuais novos serviços oferecidos pela Licenciadora.
12.8. Contratação de serviços adicionais. A contratação de novos serviços associados à Solução poderá ser feita pela própria interface da Solução, pelo site da Licenciadora, por e-mail, telefone ou chat. A contratação de um novo serviço será confirmada por e- mail ou por mensagem dentro da própria Solução.
12.9. Atrasos no pagamento. Em caso de mora no pagamento das parcelas das Assinaturas e dos serviços aqui descritos, será aplicada uma multa moratória, juros de mora pro rata em percentuais definidos na Proposta/Contrato. Essa multa e juros também se aplicam para Serviços Especiais que sejam contratados à parte, a não ser que as Partes tenham indicado uma regra diferente.
12.10. Correção monetária. Se alguma das Assinaturas for recorrente (por exemplo valor por agente) para serviços periódicos, o seu preço será reajustado anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) disponibilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ou, caso pactuado, pelo índice definido em proposta comercial, que prevalecerá sobre o definido nesta cláusula.
12.11. Suspensão dos serviços e cobrança. Se o atraso em qualquer um dos pagamentos de qualquer Assinatura ou serviço, inclusive Serviço Especial, ultrapassar 15 (quinze) dias, poderá a Licenciadora suspender o acesso ao Sistema e qualquer serviço associado; se o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias poderá a Licenciadora protestar a soma do valor total das parcelas restantes dos serviços contratados e cobrar judicialmente o valor em aberto. Caso a Proposta/Contrato apresente períodos diversos, estes deverão ser observados em detrimento aos descritos neste termo.
12.12. Acesso aos dados em caso de inadimplemento. O atraso no pagamento fará com que Licenciada tenha acesso somente ao histórico dos últimos 30 dias. Após o 30º dia de atraso o ambiente da Solução vinculado à Licenciada e a seus Usuários será destruído, sem possibilidade de recuperação dos dados. Caso a Proposta/Contrato apresente períodos diversos, estes deverão ser observados em detrimento aos descritos neste termo.
13. VIGÊNCIA DO CONTRATO E RESCISÃO
13.1. Vigência. O presente Contrato vigerá pelo mesmo período definido na proposta/contrato específico firmado entre as partes, a partir da sua data de assinatura.
13.2. Cancelamento Automático. Caso a Licenciada não renove o contrato no final da vigência, este será automaticamente rescindido.
13.3. Devolução de dados em caso de cancelamento. Em caso de cancelamento deste Contrato por qualquer motivo, a Licenciadora poderá devolver à Licenciada, em caso de expressa solicitação, todo o conteúdo da base de dados que ela mantinha consigo, mediante solicitação e autorização da Licenciada para extração desta base de dados, observado o período de 3 (três) meses de armazenamento das informações sumarizadas, ou período superior caso tenha sido adquirido pela Licenciada, e cláusula 13.4.
13.4. Armazenamento e Disponibilização de dados após rescisão contratual. A Licenciadora armazenará os dados sumarizados dos últimos 3 (três) meses, nos termos da cláusula 12.8, que sofrerão exclusões diárias definitivas e progressivas. Em caso de recontratação, a Licenciada terá acesso aos dados ainda não excluídos. Transcorrido a integralidade do período (3 meses ou superior, se contratado), os dados não serão passíveis de recuperação pela Licenciada.
13.5. Cancelamento a qualquer tempo. As condições de rescisão serão tratadas na proposta/contrato vinculado à contratação pela Licenciada, junto ao departamento comercial da Licenciadora. Para os contratos de plano anual, com pagamento antecipado à vista, o saldo remanescente, se devidamente quitado, será devolvido à Licenciada, descontado valor de multa cujo percentual poderá constar da proposta/contrato comercial. Em caso de contratação de plano anual, com pagamento mensal parcelado, o percentual vinculado à multa, se previso em proposta comercial, será calculado sobre o saldo residual de meses a vencer.
13.6. Revisões da Solução. A Licenciadora poderá revisar a Solução, suas funcionalidades e o nível de serviço (SLA) a qualquer momento, inclusive removendo funcionalidades ou reduzindo níveis de serviço. Se qualquer uma dessas revisões materialmente afetar as funcionalidades, qualidade e quantidade dos serviços esperados e contratados, a Licenciada poderá rescindir a Licença, sem ônus, independentemente da modalidade de contratação (mensal ou anual) em até 30 (trinta) dias contados da revisão que causou a remoção ou redução. Toda e qualquer revisão será informada ao usuário dentro da própria Solução. A ausência de cancelamento pela Licenciada nesse período implicará em sua concordância/anuência inequívoca e irrevogável sobre as alterações.
13.7. Sobrevivência de certas disposições. As Partes reconhecem que os direitos e obrigações referentes aos direitos de propriedade sobre a Solução, às licenças de uso e suas limitações, à não-concorrência, à confidencialidade, à não-recrutamento e às demais disposições gerais continuarão a produzir efeitos mesmo após o cancelamento, resilição ou rescisão por qualquer motivo do licenciamento.
14. CONFIDENCIALIDADE e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
14.1. Sigilo das Informações Confidenciais. As condições gerais de confidencialidade e tratamento de dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (N.D.A.) poderão ser tratadas em documento autônomo, que prevalecerá sobre a cláusula 14 deste termo. Na ausência de N.D.A., ficam estabelecidas as condições mínimas através desta cláusula: A Licenciadora poderá receber Informações Confidenciais da Licenciada relacionada com informações, casos e/ou de negócios de clientes. A Licenciadora concorda que todas as Informações Confidenciais da Licenciada serão mantidas em estrito sigilo e não serão reveladas a terceiros sem o consentimento expresso da Licenciada. A manutenção deste sigilo deverá perdurar indefinidamente, mesmo após o término deste Contrato.
14.2. O que é Informação Confidencial. Por Informação Confidencial deve ser entendida toda e qualquer informação, escrita ou verbal, (i) protegida por lei; (ii) referente aos documentos, clientes, e pessoas envolvidas; e (iii) referente à situação financeira e rotinas da Licenciada.
14.3. Exceção à confidencialidade. A obrigação aqui descrita não alcançará qualquer informação que: (i) esteja, ou venha estar acessível ao público em geral sem que haja violação das obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Contrato; (ii) tenha sua divulgação autorizada pelo detentor original e legítimo da informação; (iii) tenha sido validamente obtida de terceiros; (iv) já seja do conhecimento da Licenciadora antes de sua revelação pela Licenciada; e/ou (v) a Licenciadora seja compelida a revelar por força de Lei. Neste último caso a Licenciadora deverá imediatamente avisar a Licenciada para que a esta seja dada a oportunidade de se opor à revelação. Caso a oposição da Licenciada não seja aceita, a Licenciadora somente poderá revelar as informações na exata medida exigida pela Lei.
14.4. Lei Geral de Proteção de Dados. Caso existam quaisquer atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais (“tratamento de dados”), a LICENCIANTE obriga-se a cumprir todas as normas vigentes relativas à proteção de dados pessoais, especialmente, mas não se limitando, à Lei Federal nº- 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, empenhando-se em proceder ao tratamento de dados pessoais no estrito e rigoroso cumprimento do ordenamento jurídico vigente.
14.5. Do Tratamento de Dados: a Licenciante possui atuação como mera operadora de dados, através dos quais, quando aplicável, disponíveis ou disponibilizados pela Licenciada, serão analisados e processados com o único fim de elaboração de relatórios e dashboards vinculados ao objeto da Proposta/Contrato, correspondente à execução da Solução em benefício da Licenciada. Não há armazenamento ou utilização de quaisquer dados pessoais ou sensíveis em prol da Licenciante.
14.6. Fica determinado que a Licenciante não coletará, armazenará ou realizará qualquer tipo de tratamento de dados posterior ao período acordado neste instrumento, salvo se firmado o contrato principal. Desse modo, fica vedado qualquer tipo de armazenamento, mesmo que de forma anonimizada.
14.7. A Licenciante compromete-se a atender aos padrões mínimos de segurança da informação, sobretudo, quanto às suas ferramentas tecnológicas, salvaguardando a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de eventuais dados pessoais tratados, especialmente os que puderem ser enquadrados como dados sensíveis, bem como deverá implementar medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos.
14.8. Caso a Licenciante efetue a subcontratação de qualquer atividade e, estes subcontratados, eventualmente venham a ter acesso aos dados pessoais, esta obrigatoriamente deverá instruí-los quanto a realização do tratamento de dados em conformidade com o presente instrumento e o previsto no ordenamento jurídico vigente.
14.9. As Partes deverão cooperar mutuamente, no limite de suas atividades e responsabilidades como agentes de tratamento, com o cumprimento das obrigações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais, bem como, em caso de solicitações impostas por qualquer autoridade fiscalizadora competente, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
14.10. Caso a Licenciante ou Licenciada identifiquem a ocorrência de um incidente de segurança que afete os dados transmitidos, deverão notificar-se por escrito, em até 48 (quarenta e oito) horas, pelos canais oficiais de comunicação estabelecidos.
14.11. A Parte que comprovadamente concorrer para o incidente de segurança deverá indenizar, defender e isentar a parte prejudicada contra toda e qualquer responsabilidade, perda, reivindicação, dano, multa, penalidade, despesa (incluindo, sem limitação, multas, indenização por danos, custos dos esforços de reparação e honorários advocatícios e custos decorrentes de ou relacionados a qualquer ação, reivindicação ou alegação de terceiros – incluindo, sem limitação, qualquer autoridade reguladora ou governamental) que decorrer do não cumprimento deste instrumento ou das leis e regulamentos aplicáveis.
15. DISPONIBILIDADE E VALIDADE TÉCNICA
15.1. Disponibilidade e link de internet. O acesso à Solução será feito por meio da internet, garantindo a Licenciadora o funcionamento do sistema 24 horas por dia, sete dias por semana por pelo menos 99,5% (noventa e nove e meio por cento) do tempo. A Licenciadora não se responsabiliza pelo serviço de acesso à internet da Licenciada. Caso ocorram interrupções atribuíveis à Licenciadora que cortem a transmissão e impeçam o upload de informações dos Usuários para o servidor e o download do servidor para os Usuários, esta interrupção não poderá exceder 24 (vinte e quatro) horas, no cumulativas. Caso ocorram interrupções atribuíveis à Licenciadora que excedam 24 (vinte e quatro) horas, não cumulativas, serão concedidos descontos aplicados ao valor mensal pago pela Licenciada, mediante cômputo de um crédito que será calculado de acordo com a seguinte fórmula:
Vd = VL x 5N/720
onde Vd = Valor do desconto, VL = Valor da Assinatura do mês respectivo, N = Quantidade de unidades, em períodos de 24 horas.
Não estão sujeitas ao cômputo das horas o período de disponibilidade vinculado à suspensão em caso de atualizações (update e upgrade).
15.2. Validade técnica do Sistema. Como a licença de uso é de acesso a um conjunto de programas de computador e serviços associados oferecidos pela internet, os Usuários sempre estarão na última versão disponível da Solução disponibilizada pela Licenciadora para a Licenciada. Caso qualquer parte da Solução seja oferecida por meio de download de programa de computador, se disponível, a validade técnica de cada versão dessa parte disponibilizada de acordo com o período definido em Proposta Comercial, se aplicável.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Não há joint venture. A Licenciada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais dos seus empregados. Para todos os efeitos legais e contratuais, não há qualquer vínculo empregatício entre os empregados de uma Parte em relação à outra.
16.2. Não recrutamento. As Partes concordam em não ter a seu serviço pessoas que tenham sido funcionários, consultores ou sócios da outra Parte ou de seus subcontratados que, nessa condição, tenham participado de trabalhos ligados a este Contrato ou aos Serviços Especiais, por um período de pelo menos 2 (dois) anos após o seu desligamento da Parte ou de seus subcontratados, conforme for o caso, a menos que haja consentimento, por escrito, da outra Parte.
16.3. Execução específica. O cumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas também poderá vir a ser objeto de execução específica pela parte credora da obrigação.
16.4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ESTABELECIDO O PROPÓSITO DA SOLUÇÃO, TEM-SE QUE (A) A LICENCIADORA NÃO RESPONDE PELA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA AOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU COMERCIAIS DA LICENCIADA, PELO CONTEÚDO POR ELE GERADO E PELO USO QUE OS USUÁRIOS FIZEREM DAS INFORMAÇÕES POR ELE GERADOS, QUE NÃO EXIMEM A LICENCIADA DE MANTER UM CONTROLE DE SUAS ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES; (B) A LICENCIADORA NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SUBJETIVIDADE NA INTERPRETAÇÃO DOS DADOS GERADOS PELA SOLUÇÃO A SER REALIZADA PELA LICENCIADA; (C) A LICENCIADORA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUASIQUER TOMADAS DE DECISÃO DA LICENCIADA, BASEADA NA INTERPRETAÇÃO DOS DADOS GERADOS PELA SOLUÇÃO; (D) O USO DO SISTEMA NÃO EXIME A LICENCIADA DE FAZER BACKUP ROTINEIROS DE SEUS ARQUIVOS E DE ESTAR PRONTA PARA OPERAR, AINDA QUE POR UM PERÍODO LIMITADO, SEM O AUXÍLIO DO SISTEMA OU DE ALGUNS DOS SERVIÇOS DO SISTEMA. A LICENCIADA NÃO DEVE CONTAR COM A DISPONIBILIDADE DO SISTEMA PARA QUAISQUER TOMADAS DE DECISÃO; (E) A SOLUÇÃO COMO UM TODO, CADA SERVIÇO DO SISTEMA, CADA CONECTOR E CADA SERVIÇO DE API É ENTREGUE “COMO ESTÁ”. APESAR DE UTILIZAR FERRAMENTAS MATEMÁTICAS NA GERAÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, OS RESULTADOS DEMANDAM INTERPRETAÇÃO CONTEXTUAL EXCLUSIVA DA LICENCIADA, NÃO DE PROGRAMAÇÃO. A SOLUÇÃO NÃO REALIZA JUÍZO DE VALOR, PERTINÊNCIA, IMPACTO OU PRODUTIVIDADE A PARTIR DOS DADOS GERADOS.
16.5. Perdas e danos: extensão da Licença ao conteúdo violador da Licença. Se a Licenciada ou seus Usuários copiar, reproduzir, traduzir, decompor, recompor ou derivar quaisquer das funcionalidades ou o código (fonte ou objeto) e estrutura da Solução, seus Templates e Componentes, todos os programas de computador que utilizem o código e/ou violem os direitos autorais dessa Licença serão considerados violadores desse Contrato e dos direitos da Licenciadora, sujeitando-se à perdas e danos, além das responsabilizações cíveis e criminais.
16.5.1. Concorrência desleal e contaminação do programa que viole a Licença. O programa que utilizar indevidamente código objeto desta Licença (diretamente por reprodução do próprio código ou por tradução, decomposição, recomposição ou derivação do código) será considerado como um todo violador da Licença e deste Termo, mesmo que apenas uma parte deste programa violador tenha sido criado utilizando o código desta Licença.
16.5.2. Indenização sobre as receitas do programa violador contaminado. Como indenização pela violação da Licença, poderá a Licenciadora, para reparação de suas perdas e danos, receber indenização equivalente a todos os lucros e receitas provenientes da distribuição e do licenciamento do programa violador, incluindo receitas decorrentes de sub-licenciamento. Se a distribuição ou licenciamento do programa violador for gratuita, os as perdas e danos serão calculados no mínimo baseado nas receitas que poderiam ter sido auferidas pela Licenciadora com o licenciamento do programa violador.
16.5.3. Direito de cessar a distribuição de programas violadores da Licença. Sem prejuízo do direito à perdas e danos pela violação da Licença, poderá também a Licenciadora forçar a retirada de circulação e cancelamento de todas as licenças de uso associadas ao programa violador, mesmo se a licença for de distribuição gratuita. O autor não terá quaisquer direitos sobre a licença de uso do código do programa violador.
16.6. Novação, renúncia e invalidade de cláusulas. As Partes reconhecem que: (i) o não exercício por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este Termo ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de algum desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio Termo.
16.7. Independência de disposições. A eventual declaração por qualquer Autoridade Governamental competente de nulidade ou a ineficácia de qualquer das avenças contidas neste Contrato não prejudicará a validade e eficácia das demais, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as Partes a envidar seus melhores esforços de modo a ajustar-se validamente para obter os mesmos efeitos da avença que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.
16.8. Contrato único e cessão de direitos. O presente Contrato constitui o único e integral acordo entre as Partes no tocante ao seu objeto. A Licenciada não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativas ao presente Contrato sem prévia e expressa anuência da Licenciadora. Porém, a Licenciadora poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações oriundos deste Contrato desde que tal cessão ou transferência não prejudique o uso da Solução pela Licenciada ou a prestação dos Serviços Especiais na forma originalmente contratada.
16.9. Solução de disputas. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Barueri, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões decorrentes deste Contrato.
16.10. Alterações nesse Contrato. A Licenciadora pode propor mudanças a este Contrato de tempos em tempos. Se a Licenciadora fizer alterações ao Contrato, a Licenciadora informará a Licenciada disso e enviará e-mail ou solicitará aprovação no login do Sistema para os novos termos alterados desse Contrato. Se as alterações forem relevantes ou tenham potencial de causar impacto relevante para a Licenciada, e a Licenciada não concorde com a alteração, ela deverá notificar a Licenciadora por e-mail contato@arctica.com.br ou serviço de Ajuda na Solução (se disponível) em até 20 (vinte) dias da data de aceitação dos termos de uso e política de privacidade desse Contrato alterados, informando os dados de sua conta e afirmando que não aceita as alterações propostas nesse Contrato. Se a Licenciada notificar a Licenciadora nesse sentido, ela continuará regida pela versão imediatamente anterior do Contrato não alterado até o término da sua vigência. Se a Licença de uso e os serviços forem renovados para um novo período, então eles serão necessariamente renovados de acordo com os termos de uso da versão do Contrato então em vigor para os demais licenciados no momento da renovação.
SOFTWARE LICENSE AGREEMENT (v.1.4.1)
November 25, 2025
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- DEFINITIONS
1.1. The capitalized terms set forth below shall have the following meanings:
Licensed Agents – means the number of active devices/hosts/workstations of the Licensee.
API – means “Application Programming Interface,” consisting of a set of routines, protocols, and input/output tools that enable other computer programs or cloud-based services to interact with the xOne® Solution.
Licensee Application – means any computer program developed or used by the Licensee (other than the System itself) that is capable of interacting with the System through web services or the API.
Governmental Authority – means any authority, agency, court, arbitrator, chamber, or commission, whether federal, state, or municipal, domestic, foreign, or supranational, governmental, administrative, regulatory, or self-regulatory, including any of their respective agencies or departments.
Subscriptions – means the fees payable by the Licensee for the use of one or more services of the System. The Licensee may maintain multiple Subscriptions for different System services, each calculated in a distinct manner as set forth in the applicable Commercial Proposal.
Customization – means the development of new functionalities or the modification of existing functionalities of the System, performed at the Licensee’s request and governed by a specific customization proposal.
Agreement – means this agreement, which sets forth the terms and conditions governing the license to use the Arctica Agent® and Arctica Manager® Systems, which together comprise the Arctica xOne® Solution, as well as all related applications and services.
Feedback – means all suggestions, comments, observations, solution proposals, and responses provided by Users regarding the System, including matters related to usability, issues, or improvements to its functionalities.
Hosting – means the services for hosting the System on the Licensor’s physical or virtualized servers located in a data center.
Confidential Information – has the meaning set forth in Section 14.
Law – means all statutes, laws, codes, regulations, rules, ordinances, instructions, circulars, decrees, resolutions, directives, and any other components of the legal framework of a given jurisdiction and its subdivisions, as well as any order issued by a Governmental Authority.
License – means the license to use the Solution and all services and functionalities associated with the System, or any related service that may be licensed in the future in connection with the System.
Third-Party License – has the meaning set forth in Section 4.3.
Trial License – has the meaning set forth in Section 5.1.
Order – means any orders, judgments, arbitral awards, or decisions of any nature issued in judicial, administrative, arbitral, regulatory, or self-regulatory proceedings, as well as settlements, approvals, summonses, or notices delivered, issued, or recorded by any Governmental Authority.
Parties – collectively, the Licensor and the Licensee. Individually, each is referred to as a “Party.”
Use Policy – means the conditions and policies established by the Licensor governing the Licensee’s and its Users’ exercise of the right to use the Solution.
Commercial Proposal – means the proposal setting forth the commercial terms and additional information related to the engagement of the Solution and/or Special Services.
Special Services – means the implementation, training, virtual support, and additional services described in Section 11.
Solution – has the meaning assigned to it in Section 3.2.
Support – means help desk services and assistance provided for questions related to the use of the System.
Update – means any updates to the Solution that involve corrections, improvements, or modifications to available functionalities without changing the current version of the System.
Upgrade – means any updates or modifications to the Solution that result in a structural change to the database or to the conceptual framework of the functionalities, or that substantially expand the available functionalities, including the release of a new version of the System.
Users – means natural persons associated with the Licensee who effectively access the Solution, including partners, employees, agents, service providers, contractors, and clients.
- INTERPRETATION
2.1. Definitions. Capitalized terms used in this Agreement shall have the meanings ascribed to them in Section 1 or in the Sections in which such terms are expressly defined in quotation marks and underlined.
2.2. Construction. The titles and headings of this Agreement are for convenience and reference only and shall not limit, modify, or otherwise affect the interpretation of the provisions to which they relate. The terms “including,” “include,” “in particular,” and similar expressions shall be construed as being followed by the words “without limitation.” Unless the context otherwise requires, the definitions set forth in this Agreement shall apply equally to the singular and plural forms of the defined terms, and references to one gender shall be deemed to include all genders.
2.3. References. References in this Agreement to the “preamble,” “items,” “sections,” or “exhibits” mean the preamble, items, sections, and exhibits of this Agreement, unless expressly stated otherwise herein.
2.4. Exhibits. All exhibits attached to this Agreement are hereby incorporated by reference and shall form an integral part hereof for all purposes.
- SCOPE AND SUBJECT MATTER
3.1. Subject Matter of the Agreement. The License granted under this Agreement relates to the licenses for use of one or more computer programs and their ancillary services that collectively comprise the Solution. Accordingly, references in this Agreement to a “License” shall mean all such licenses collectively, except where the context clearly requires that the term “License” apply solely to a specific license for use of a particular program or service. The restrictions set forth in Section 4 shall apply to all Licenses granted under this Agreement. This Agreement also establishes the terms and conditions governing the provision of Special Services by the Licensor.
3.2. Description of the Solution. The Licensor is the lawful owner of a suite of computer programs and related services made available for the Licensee’s remote access and use, in the form and configuration made available at the time of each access, whether through an application or via internet browser access (the “System”).
The Arctica xOne® Solution is software designed for the analysis of employee work journeys, activities, and digital experience, whether performed remotely or on-site. The Solution includes, without limitation: (i) monitoring of hardware performance to assess whether equipment provided by the Licensee meets user requirements; (ii) detection of issues and instabilities, as well as implementation of corrective actions, updates, and fixes; (iii) visibility into where and how users are performing their work; (iv) measurement of working hours and productivity; (v) assessment of connection quality; (vi) tracking and verification to determine whether users are properly and regularly accessing the Licensee’s systems; (vii) review of software and applications used by users, including frequency of use and intended purpose; and (viii) evaluation of application performance, including software, applications, and other tools used by the Licensee.
The Solution shall also be deemed to include any future functionalities and services that may be added, removed, or modified through updates, as well as all APIs and any third-party digital services and software that may be provided by the Licensor in conjunction with its System on the same platform.
3.3. Special Services. If the Licensee has contracted, or in the future contracts, any Special Services from the Licensor, such services shall be governed by the rules and conditions set forth in the applicable Commercial Proposal, as well as by all other terms and conditions of this Agreement that, by their nature, are applicable thereto.
- LICENSE GRANT AND SYSTEM USE
4.1. License Grant. Subject to the terms and conditions set forth in this Agreement, the Licensor hereby grants to the Licensee and its Users a non-exclusive, limited, temporary, and non-transferable license to access and use one or more services comprising the Solution for the term specified in the applicable Commercial Proposal, upon payment of the applicable periodic Subscription fees, as the case may be (the “License”).
4.2. Licenses Included in the License. The License includes: (i) the license to use the Solution on desktop computers, tablets, and smartphones, as made available by the Licensor through updates; (ii) a trial use license (Section 5); (iii) connectors for automatic integration with certain Licensee Applications; and (iv) the license to use the APIs (Section 8). Each of these specific licenses may contain variations from the general License terms set forth in this Section 4, including, by way of example, exclusivity, scope, term, or transferability. Such variations shall apply solely to the specific license to which they relate and shall not be construed as granting any additional rights beyond those expressly stated therein. Except to the extent expressly modified by a specific license, the provisions of this Section 4 and the other general terms of this Agreement shall apply to all licenses comprising the License.
4.3. Third-Party Licensing. Through the Solution, the Licensee may access software and copyrighted materials developed by third parties in connection with other programs and methods associated with the use of the Solution, whether through Connectors or through API-based integrations with other Licensee Applications (the “Third-Party Licenses”). To the extent and for so long as such third-party software interacts with the Solution, the Licensee shall ensure compliance with the applicable third-party license terms, and such Third-Party Licenses shall also be subject to this Agreement, including its restrictions and disclaimers, the Use Policy, the Privacy Policy, and the limitations of liability set forth herein.
4.4. Third-Party Components. In addition to Third-Party Licenses, the Solution may include third-party components, programs, or services governed by separate license agreements. Notwithstanding the existence of such separate license agreements, the disclaimers, limitations, and/or exclusions of liability set forth in this Agreement, the Use Policy, and this Section 4 shall also apply in connection with the licensing and use of such third-party components, programs, or services.
4.5. Documentation. Any documentation provided in connection with the Solution, whether in printed or electronic form, including specifications, operating materials, manuals, guides, tutorials, training programs, certification materials, and similar items (the “Documentation”), is for the Licensee’s exclusive use and may not be disclosed, reproduced, or distributed to any third party during or after the term of this Agreement.
4.6. Protection of Intellectual Property Rights. The Licensee shall not: (a) reproduce, translate, decompile, disassemble, reverse engineer, derive, modify, or otherwise attempt to access the source code, structure, or functionalities of the System; (b) reproduce, disassemble, derive, or imitate the appearance, usability patterns, or interaction design (trade dress) of the Solution; or (c) engage in any other act intended to circumvent or violate this Agreement or the intellectual property rights in the System, programs, or services provided by the Licensor or by third parties through the Solution. Any attempt to infringe or violate such intellectual property rights shall result in the immediate suspension and termination of all rights granted to the Licensee and its Users under the License, without prejudice to any claims for damages or other remedies available at law or in equity.
4.7. Integrations and Interoperability – API. The Licensee may not incorporate or integrate the Solution’s functionalities with other systems without the Licensor’s prior written consent, except when such integration is performed through authorized API usage for purposes of interoperability between the Solution and other computer programs.
4.8. Use Restrictions. The Licensee shall not rent, resell, sublease, lease, lend, share, sublicense, assign, or otherwise transfer the License or any associated services to any third party. The Licensee shall comply with, and shall ensure that all Users comply with, the Use Policy established by the Licensor.
4.9. Assignment and Transfer of the License. The License granted to a Licensee that is a legal entity may be transferred to another legal entity only in the following circumstances: (i) a statutory merger, consolidation, or corporate reorganization resulting in the dissolution of the original Licensee, including mergers or spin-offs; provided that, in the event of a spin-off, only one resulting entity may retain or receive the License, as applicable; or (ii) a transfer to a third party with the Licensor’s prior written consent. Partial transfers or division of Licenses are not permitted. If the License is initially granted in the name of a natural person due to a pending incorporation process, the Licensee may transfer the License to the newly formed legal entity within one hundred and twenty (120) days. In any permitted transfer of the License, all rights and obligations under this Agreement shall be transferred in their entirety.
4.10. System Is Licensed, Not Sold. The License granted hereunder constitutes a service for access to and use of the xOne® Solution. The Licensee does not acquire ownership or any other proprietary rights in or to the software programs underlying the Solution’s services, except as expressly provided in this Agreement. This Agreement does not grant the Licensee any rights whatsoever in or to the Licensor’s patents, intellectual property, copyrights, know-how, or any trademarks or service marks, other than the limited licenses expressly granted herein.
4.11. Commercial Use Only. The License is granted solely for the commercial use of computer programs by companies and other professionals in the course of their professional activities. The Solution is not intended for consumer use or for any non-commercial purposes.
4.12. Per-User Licensing. Licenses for the Solution are granted on a per–Licensed Agent basis. Each natural person who uses the Solution must have an individual User account. The Licensee is responsible for registering each User and maintaining accurate and up-to-date User information. All Users must accept this Agreement and shall be jointly and severally liable with the Licensee for compliance with all obligations hereunder.
4.13. Prohibition on Assisting Breaches. The Licensee shall not permit any third party to violate any obligation under this Agreement, whether directly or indirectly, nor shall the Licensee participate in, facilitate, or assist any third party in any such violation.
4.14. Integration with Apache Superset™. Certain licensed versions of the Solution may include integration with Apache Superset™, the commercialization and implementation of which shall be subject to a specific Commercial Proposal.
4.14.1. To the extent the Licensor provides support, warranties, or additional responsibilities in connection with such integration, such obligations shall be assumed exclusively by the Licensor.
4.14.2. The license restrictions and intellectual property warranty limitations set forth in this Agreement shall apply to the Apache Superset™ integration.
4.14.3. Credits, notices, and legal requirements applicable to Apache Superset™ are available at https://superset.apache.org/.
- TRIAL LICENSE AND ACTIVATION
5.1. Trial License. At its sole discretion, the Licensor may offer a Licensee (whether an existing or prospective customer) a trial license to test the Solution for a limited period of up to fifteen (15) days, or for a longer period as may be determined by the Licensor in its sole discretion, at no charge. The offer of a Trial License may be revoked or modified by the Licensor at any time by simply removing the option from its website and/or blocking the Licensee’s access to the services associated with the Trial License. Except as expressly provided in Sections 5.2, 5.3, and 5.4, the Trial License shall be subject to the same terms, limitations, and conditions applicable to paid Licenses. The Trial License shall grant the Licensee access to all functionalities associated with the standard License during the evaluation period (the “Trial License”).
5.2. Trial License Support. The Licensor shall have no obligation to provide support, training, or any form of assistance for the System while the Licensee is using the Solution under a Trial License. In the event of any issues with the Solution, the Licensor shall only be obligated to attempt to remedy such issues for customers who are actively paying the applicable Subscription fees for the service in which the issue occurred.
5.3. Fraudulent Use of the Trial License. The Licensee agrees that it shall not: (a) use alternative email addresses, taxpayer identification numbers, or any other form of identification to fraudulently access the System beyond the Trial License period or to obtain credits in excess of those promotional amounts offered by the Licensor; (b) alter the content of the Solution or employ any technique designed to extend its use beyond the Trial License period; or (c) use the Trial License for any purpose other than evaluating and testing the Solution to determine whether to subscribe to the associated services.
5.4. Termination of the Trial License. Upon expiration of the Trial License period without conversion to a paid License, the Trial License shall be automatically and immediately terminated at no cost. If the Trial License is terminated during its term, the Licensee shall no longer have access to the Solution or to any portions thereof that were being used under the Trial License, nor shall the Licensee have any right to reactivate or use any remaining portion of the Trial License period.
5.5. Activation of the Solution. Certain functionalities of the Solution made available to the Licensee may require activation. Activation is a process by which the Licensor enables a new functionality, the Licensee’s Users enter an activation code directly into the Solution, or the Users click on a temporary URL specifically generated for such activation. Activation may trigger the commencement of Subscription billing for the applicable License or associated service. An activation code may also enable the application of a specific credit or allow the activation of a functionality at a discounted License price for a defined period or for the entire term of the applicable License (promotional code).
- INTEROPERABILITY – CONNECTORS
6.1. Use of Connectors with the Solution. Subject to the terms and conditions of this Agreement, the Licensor grants the Licensee and its Users a non-exclusive, limited, temporary, and non-transferable license to use integration connectors developed by the Licensor or by third parties that: (a) enable access to data and functionalities of other applications within the Solution, integrating them with the System’s functionalities and data; or (b) allow third-party applications to access data and functionalities of the Solution through their respective interfaces, modifying and integrating such applications with the Solution’s functionalities and data (each, a “Connector”).
6.2. Connectors and Integration API. Connectors are implementations of the API developed directly by the Licensor and may provide functionalities and integration capabilities equal to or greater than those available through the API for integrations developed independently by the Licensee with its own applications.
6.3. Activation of Connector-Related Services. Connectors may be activated directly through the Solution’s interface or upon authorization by the Licensor’s Support or commercial department, which will enable the use of a specific Connector within the Licensor’s internal control systems. The Licensee may be required to install an add-in or add-on or authorize the integration of the Solution with another application. In all cases, integration through Connectors shall be subject to all terms and conditions of this Agreement.
6.4. Connector Support and Modifications. The Licensor or third-party application developers may modify elements related to Connector integration and interoperability. Such modifications may result in errors or even interruption of the integration between the Solution and the application integrated via the Connector. The Licensor reserves the right, at any time, to modify, suspend, remove, or discontinue all or any portion of the Solution’s integration via Connectors. The Licensor may also impose limitations on access to or use of certain functionalities or services through Connectors.
6.5. Permitted Uses of Connectors. The Licensee may use a Connector solely in accordance with this Agreement. In addition to the general restrictions set forth herein, particularly those in Section 4, the Licensee shall not: (a) modify or create derivative works of a Connector; (b) use a Connector in connection with any product or software other than the Solution and the specific application(s) for which such Connector was developed; or (c) distribute a Connector as a standalone product separate from the Solution.
6.6. Connector Limitations. The Licensor may impose limitations on the Licensee’s use of Connectors, including limits on the number of requests that may be made or the number of users that may be served concurrently by a Connector. The Licensee agrees not to circumvent or attempt to circumvent any such limitations. If the Licensee wishes to use a Connector beyond such limits, it must obtain the Licensor’s express consent, which may be conditioned upon acceptance of additional agreements, terms of use, or fees.
6.7. Prohibited Use of Connectors. The Licensee shall not use any Connector to: (a) send spam or unsolicited messages to other Licensor customers in the context of any information, experience, or content-sharing forum, whether such forum is provided by the Licensor within or outside the System; (b) transmit, store, or use content containing computer viruses, worms, trojan horses, or any other malicious files, code, or scripts, even if such content is not shared with third parties; (c) gain or attempt to gain unauthorized access to the Solution or its services or networks; or (d) access or attempt to access the Connector or the Solution by any means other than those described in the Connector documentation.
6.8. Connector Monitoring. Connectors are designed to enhance and improve the Solution’s services. The Licensee agrees that the Licensor may monitor the use of Connectors to ensure quality, improve the products and services of the Licensor and third parties, and verify compliance with this Agreement. Such monitoring may include the Licensor accessing and using the Connector, for example, to identify security issues that could affect the Licensor or its customers and users. The Licensee shall not interfere with such monitoring. The Licensor may suspend User access to Connectors if it reasonably believes that the Licensee is in breach of this Agreement.
6.9. Limitation of Liability – Connectors. The Licensor shall not be liable for the suitability of Connectors for the Licensee’s specific or commercial objectives, for the content, information, or data generated by the Licensee, or for the manner in which the Licensee’s applications use such information or data. The Licensor makes no warranties that a Connector will meet the Licensee’s requirements or operate uninterrupted or error-free. Each Connector is provided “AS IS,” and any use by the Licensee during the license term shall be at its sole risk. Notwithstanding the use of mathematical tools in generating information, Connectors are subject to technical and human errors, and the Licensor shall have no obligation to compensate for any direct or indirect losses or damages arising from failures, errors, issues, or from negligence, recklessness, or lack of expertise in their use.
- INTEROPERABILITY – API USE
7.1. API Access. For the term of this Agreement, the Licensor grants the Licensee a non-exclusive, limited, temporary, and non-transferable license to access and use the Solution’s API. The API license includes the related Documentation and any revisions or updates to the API made by the Licensor from time to time.
7.2. API Support and Changes. If an API update may cause an interruption in the integration between the Solution and the Licensee Application, the Licensee shall be notified in advance, and the Licensor may grant the Licensee access to review and test the API update before or after its release. The Licensor reserves the right, at any time, to modify, suspend, remove, or discontinue all or any portion of the Solution and/or the API for future licensing. The Licensor may also impose limits on access to and use of certain functionalities or services through the API. Any changes that result in a reduction or limitation of functionalities initially contracted under existing agreements shall be communicated to the Licensees, who shall be afforded the opportunity to terminate the license in accordance with the applicable Commercial Proposal.
7.3. Permitted Uses of the API. The Licensee may use the API solely in accordance with this Agreement. In addition to the general restrictions of this Agreement and the license grant, particularly those set forth in Section 4, the Licensee shall not: (a) modify or create derivative works of the API; (b) use the API in connection with any product or software other than the Solution; (c) distribute the API as a standalone product separate from the Solution; or (d) use the API to promote any products or services within the Solution.
7.4. API Limitations. The Licensor may impose limitations on the Licensee’s use of the API, including limits on the number of requests or the number of users that the API may serve concurrently. The Licensee agrees not to circumvent or attempt to circumvent such limitations. If the Licensee seeks to use the API beyond such limits, it must obtain the Licensor’s express consent, which may be conditioned upon the acceptance of additional agreements, terms of use, or fees.
7.5. Prohibited Use of the API. The Licensee shall not use the API to: (a) send spam or unsolicited messages to other Licensor customers in the context of any information-, experience-, or content-sharing forum, whether provided by the Licensor within or outside the Solution; (b) transmit, store, or use content containing computer viruses, worms, trojan horses, or any other malicious files, code, or scripts, even if such content is not shared with third parties; (c) gain or attempt to gain unauthorized access to the Solution or its services or networks; or (d) access or attempt to access the API or the Solution by any means other than those described in the API Documentation.
7.6. API Monitoring. APIs are designed to enhance and improve the Solution’s services. The Licensee agrees that the Licensor may monitor API usage to ensure quality, improve the products and services of the Licensor and third parties, and verify compliance with this Agreement. Such monitoring may include the Licensor accessing and using the API, for example, to identify security issues that may affect the Licensor or its customers and users. The Licensee shall not interfere with such monitoring. The Licensor may suspend User access to the API if it reasonably believes that the Licensee is in breach of this Agreement.
7.7. Limitation of Liability – API. The Licensor shall not be liable for the suitability of the API for the Licensee’s specific or commercial objectives, for the content, information, or data generated by the Licensee, or for the manner in which the Licensee’s applications use such information or data. The Licensor makes no warranties that the API will meet the Licensee’s requirements or operate uninterrupted or error-free. The API is provided “AS IS,” and any use by the Licensee during the license term shall be at its sole risk. Notwithstanding the use of mathematical tools in generating information, the API is subject to technical and human errors, and the Licensor shall have no obligation to compensate for any direct or indirect losses or damages arising from failures, errors, issues, or from negligence, recklessness, or lack of expertise in its use.
- USE POLICY
8.1. Use Policy – License Violations. The Licensee shall comply with the following minimum use requirements: (a) Time-Sharing Prohibition: the Licensee shall not use the Solution on a time-sharing or shared-access basis, whereby more than one individual uses the Solution, whether simultaneously or not, as a single User or as fewer Users than the actual number of individuals using the Solution; (b) Third-Party Login Prohibition: the Licensee shall not provide User passwords or login credentials to any third party; (c) Unauthorized Sharing: the Licensee shall not share any non-public functionalities or features of the Solution with third parties who have not agreed to this Agreement; and (d) Non-Competition: the Licensee shall not access the Solution or its Documentation for the purpose of directly or indirectly copying or developing a product that incorporates similar ideas, functionalities, features, or usability patterns, nor assist any third party in doing so.
8.2. Use Policy – Improper Use. The Licensee shall use the Solution and any associated services solely for its ordinary commercial purposes and shall not: (a) send spam or unsolicited messages to other Licensor customers in the context of any information-, experience-, or content-sharing forum, whether provided by the Licensor within or outside the Solution; (b) transmit, store, or use content containing computer viruses, worms, trojan horses, or any other malicious files, code, or scripts, even if such content is not shared with third parties; or (c) gain or attempt to gain unauthorized access to the System or its services or networks. In addition, the Licensee shall not use any internet-based service associated with the System in a manner that may damage, disable, overburden, permit unauthorized access to, or impair the Licensor’s servers or interfere with other licensees’ use and enjoyment thereof.
8.3. Internet Access. The Solution requires continuous internet access in order to operate. The Licensor shall not be responsible for the Licensee’s internet access services, including their operation or maintenance.
8.4. Violation of the Use Policy. If the Licensor identifies evidence of a violation of the License or the Use Policy, the Licensor may suspend the Licensee’s access to the Solution without prior notice, without prejudice to any other judicial or extrajudicial remedies available to cease such violation, including injunctive relief and claims for damages and lost profits.
8.5. Feedback. The Licensee may provide Feedback to the Licensor regarding the performance of the Solution for purposes of improvement and enhancement. The Licensee shall have no intellectual property or authorship rights in such Feedback, and any changes or solutions adopted by the Licensor may be incorporated into the Solution without any obligation to pay royalties or other compensation.
8.6. Unauthorized Access. The Licensee shall take all reasonable measures to prevent unauthorized access to the Solution, including, without limitation, safeguarding its passwords and login credentials. The Licensee shall promptly notify the Licensor of any unauthorized use of the Solution or breach of its internal security and shall use its best efforts to stop such breach.
- PRIVACY, DATA COLLECTION, AND DATA USE
9.1. Privacy Policy. When a User uses our services, such User entrusts us with certain information. This Privacy Policy is intended to help Users understand what data we collect, why we collect it, and how it is used. Because we recognize the importance of these matters, Users are encouraged to review this Privacy Policy carefully.
9.2. Content and Data Generated by the Licensee. The Licensee shall have sole and exclusive responsibility for the quality, integrity, accuracy, reliability, and intellectual property ownership of all data and content created, submitted, or processed by the Licensee in connection with its use of the Solution. The Licensor does not monitor and has no obligation or responsibility to supervise, delete, correct, or suspend access to content generated by the Licensee or its Users. The sole exception to this rule shall apply in the event of a violation of the Use Policy.
9.3. Content and Data Generated by Third Parties. Services associated with the Solution may display third-party content licensed by such third parties to the Licensor and may provide access to third-party programs or services governed by separate license agreements. Such content is the sole responsibility of the individual or entity that provides it. The Licensor may review third-party content to determine whether it is unlawful or violates the Use Policy and may remove or refuse to display any content it reasonably believes violates the Use Policy or applicable Law. However, this does not imply that the Licensor will review all content, and neither the Licensee nor any User should assume or expect the Licensor to monitor content on an ongoing basis.
9.4. Collection of Personal Data. The Licensor may collect information transmitted by Users, for example, when a User registers for an account or session. Personal Data shall never be shared with third parties; however, such data may be used for auditing purposes and statistical analysis to improve the Solution, within the context of the same account. For example, the Solution may use algorithms to provide Users with relevant suggestions, such as customized search results or recommended actions in the monitoring of a case.
9.5. Scope of Personal Data. For purposes of personal data processing, this Agreement considers only data generated by the Solution itself, including data related to navigation, software usage, and infrastructure associated with the User’s workstation. No sensitive personal data and/or personal data unrelated to such usage shall be collected.
9.6. Collection of Anonymous Data. The Licensor may collect data in a form that does not allow direct association or reference between the data and a specific User or a specific managed case (“Anonymous Data”). Such data consists of information regarding general usage, monitoring, and decision-making patterns and may only be used in aggregated form for statistical analysis. All data collected under this provision shall remain anonymous.
9.7. Inactive Accounts. Accounts that remain inactive for more than ninety (90) days without access and/or without generating any new activity may be deemed inactive. Data associated with inactive accounts may be deleted by the Licensor. The Licensor has no obligation to retain any data or information of the Licensee beyond the retention period previously defined or contracted by the Licensee, or following cancellation of services and/or account deactivation; provided, however, that such data may be retained in anonymized form for statistical analysis. Summarized data from the preceding three (3) months shall be retained for up to thirty (30) days following account cancellation due to inactivity or cancellation as provided in the applicable Commercial Proposal, subject to Section 13.4. Extended retention periods for summarized data may be negotiated with the Licensor’s commercial department and shall be governed by a specific Commercial Proposal.
9.8. Privacy Policy Updates. The Licensor may, in the future, publish this Privacy Policy on its website or make it available via a link within the Solution, and may further detail or expand certain provisions. Any amendment or update to the Privacy Policy may be presented together with this Agreement or separately; however, acceptance of the Privacy Policy shall always occur independently from acceptance of the other provisions of this Agreement.
- SPECIAL SERVICES
10.1. Special Services. The Licensee may contract Special Services from the Licensor, including, without limitation, training, configuration of the Solution, virtual support, and customizations, subject to availability and additional contracting. In all cases, all services associated with the Solution shall be subject to this Agreement to the extent applicable. Such services shall be governed by the applicable Commercial Proposal; however, in all circumstances, provisions relating to non-competition, non-solicitation, prohibition of reverse engineering or any other violation of the License or the Licensor’s intellectual property rights, as well as limitations of liability, shall apply.
10.2. Minimum Configuration Requirements. The Licensee shall be responsible for verifying that its equipment meets the minimum configuration requirements necessary for installation and use of the Solution. Minimum hardware and software requirements may change over time due to the evolution of the Solution.
10.3. Hardware Installation and Maintenance Excluded. Services related to the management and maintenance of workstations, including operating systems and applications other than the Solution, as well as any services related to the purchase or installation of hardware or software, are not included in the Licensor’s services.
10.4. Training. Training services for use of the Solution shall be provided on a remote basis, under the form and conditions set forth in the applicable Commercial Proposal.
10.5. Commencement of Charges for Special Services. Charges for Special Services (whether paid in full or in installments) shall commence immediately upon acceptance of the applicable Special Service, regardless of any delay by the Licensee in attending training, initiating configuration, or validating any customization, if applicable.
- SUPPORT
11.1. Scope of Support. Support is provided at no additional cost as part of the Subscription license package and entitles the Licensee to: (i) corrective and evolutionary maintenance through Updates to the version of the Solution in use for as long as such version remains commercially available, based on the Licensor’s internal analyses and, where applicable, Licensee Feedback as provided herein; and (ii) assistance and clarification of questions regarding use of the System after installation, through help desk services (telephone) and email, throughout the term of the applicable Subscription.
11.2. Updates and Upgrades. The Licensee shall be entitled to receive all Updates and Upgrades developed by the Licensor for the Solution, at no additional cost, for so long as the Subscription remains in effect. If additional training or new implementation procedures are required for an Update or Upgrade, the Parties shall mutually agree upon the pricing for such additional work.
11.3. Access to Support. The Licensee may access help desk support by calling +55 (11) 3136-2428, through virtual support within the Solution itself or another channel designated by the Licensor, by email at contato@arctica.com.br, or through the Licensor’s website at https://xonecloud.com.br, from 9:00 a.m. to 6:00 p.m. (local time – Brasilia/Brazil), Monday through Friday, excluding national holidays and holidays in the State and City of São Paulo. Help desk services may not be used as a substitute for proper training in the use of the Solution.
11.3.1. Additional Clarifications and User Device Access. The Licensor’s technicians reserve the right to request additional information by telephone or email in order to fully understand a User’s inquiry before providing a response, whenever necessary. The technicians may also request temporary and limited remote access to the User’s device in order to provide step-by-step assistance.
11.4. Error Correction. The Licensor warrants that the Solution shall operate in accordance with its specifications, preserving the integrity and security of stored data. In the event of any malfunction, the Licensor’s responsibility shall be limited to correcting any programming errors identified.
11.5. Support SLA. Applicable support service level agreements (SLAs) shall be made available through the Licensee access channels.
- SUBSCRIPTIONS AND PRICING
12.1. Services Associated with the System. The Licensee may contract one or more services associated with the Solution directly through the Licensor’s website, by email, or through direct engagement. All services associated with the Solution shall be subject to the applicable Proposal/Agreement and this License, unless a separate agreement is expressly executed for such services. Subscription pricing shall vary depending on the services contracted. The Licensee retains the right to elect whether or not to contract any new services offered by the Licensor. Not all services may be available for contracting, renewal, or re-contracting.
12.2. Subscription Models. All Licenses are contracted on a prepaid, recurring fee basis (Subscription) for the duration of the Agreement. The Licensee may contract the Solution with monthly or annual payments. The Licensor may modify billing methods and Subscription pricing for future periods upon prior notice to the Licensee, subject to the applicable Commercial Proposal.
12.3. Commencement of Subscription Charges. Subscription charges shall commence immediately upon activation of Users or services associated with the Subscription, regardless of whether actual use has begun, or upon expiration of the Trial License period.
12.4. General Solution Subscription. Subscription fees for the Solution are calculated on a per-Agent basis, defined as the number of active devices/hosts/workstations of the Licensee. The applicable Subscription fee shall be multiplied by the number of devices/hosts/workstations specified at contracting. Different Subscription rates may apply to PC versions (desktops and laptops) and mobile versions (smartphones), when available and contracted, requiring the Licensee to maintain separate licenses for different platforms. All contracting shall be governed by a Commercial Proposal.
12.4.1. Addition or Reduction of Agents. Additional licenses may be contracted at any time and shall be added to the Subscription amount beginning in the month following their activation. Reductions in the number of licenses may also be requested, subject to adjustment of the unit price with the Licensor’s commercial department. All such changes shall be governed by a Commercial Proposal.
12.5. Data and Information Storage. The Licensee’s data and information used within the Solution shall be stored for the most recent three (3) months, without limitation as to data volume. Data and information generated prior to the storage period shall be deleted and shall not be recoverable. Extended retention periods for summarized data may be negotiated with the Licensor’s commercial department and shall be governed by a Commercial Proposal.
12.6. Pricing of Special Services. Special Services are subject to separate pricing quotations defined in a specific Commercial Proposal and are distinct from Subscription fees. The Licensor reserves the right to modify the pricing of Special Services at any time.
12.7. New Services. The Licensor may, in the future, charge fees for services that are currently offered at no cost or for new services added to the Solution. In such event, this Agreement shall be amended to reflect the applicable terms. Any charges shall apply only prospectively and shall not be retroactive. The Licensee retains the right to elect whether or not to contract any new services offered by the Licensor.
12.8. Contracting Additional Services. Additional services associated with the Solution may be contracted through the Solution’s interface, the Licensor’s website, by email, telephone, or chat. Contracting of a new service shall be confirmed by email or by notification within the Solution.
12.9. Late Payments. In the event of late payment of any Subscription installment or service fees under this Agreement, a late payment penalty and default interest shall apply, calculated pro rata at the rates defined in the applicable Proposal/Agreement. Such penalty and interest shall also apply to Special Services contracted separately, unless the Parties have agreed otherwise.
12.10. Price Adjustment. If any Subscription is recurring (e.g., priced per Agent) for periodic services, the price shall be adjusted annually based on the IPCA (Brazilian Consumer Price Index) published by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) or, if agreed, the index specified in the applicable Commercial Proposal, which shall prevail over the index referenced herein.
12.11. Suspension of Services and Collection. If any payment of any Subscription or service, including Special Services, is overdue by more than fifteen (15) days, the Licensor may suspend access to the System and any associated services. If such delay exceeds thirty (30) days, the Licensor may formally protest the total amount of the remaining installments of the contracted services and pursue judicial collection of the outstanding balance. If the applicable Proposal/Agreement specifies different periods, such periods shall prevail over those set forth herein.
12.12. Data Access in Case of Nonpayment. In the event of nonpayment, the Licensee shall have access only to the historical data from the most recent thirty (30) days. After the thirtieth (30th) day of nonpayment, the Solution environment associated with the Licensee and its Users shall be permanently deleted, with no possibility of data recovery. If the applicable Proposal/Agreement specifies different periods, such periods shall prevail over those set forth herein.
- TERM AND TERMINATION
13.1. Term. This Agreement shall remain in effect for the same term specified in the applicable proposal or specific agreement executed by the Parties, commencing on its execution date.
13.2. Automatic Termination. If the Licensee fails to renew the Agreement upon expiration of its term, this Agreement shall be automatically terminated.
13.3. Data Return Upon Termination. In the event of termination of this Agreement for any reason, the Licensor may, upon the Licensee’s express request, return to the Licensee all content contained in the database maintained by the Licensor, subject to the Licensee’s authorization for extraction of such database, the three (3)-month summarized data retention period (or a longer period if contracted by the Licensee), and Section 13.4.
13.4. Data Storage and Availability After Termination. The Licensor shall store summarized data from the most recent three (3) months, as provided in Section 12.8, which shall be subject to daily, permanent, and progressive deletion. In the event of re-engagement, the Licensee shall have access to any data not yet deleted. Upon expiration of the full retention period (three (3) months or a longer period if contracted), such data shall not be recoverable by the Licensee.
13.5. Termination at Any Time. The conditions for termination shall be governed by the proposal or agreement executed with the Licensor’s commercial department. For annual plans paid in full in advance, any remaining balance duly paid shall be refunded to the Licensee, less any termination penalty, the percentage of which may be set forth in the applicable commercial proposal or agreement. For annual plans paid in monthly installments, any applicable termination penalty percentage, if provided in the commercial proposal, shall be calculated on the remaining unpaid balance of the term.
13.6. Revisions to the Solution. The Licensor may revise the Solution, its functionalities, and service levels (SLAs) at any time, including by removing functionalities or reducing service levels. If any such revision materially affects the expected and contracted functionalities, quality, or quantity of services, the Licensee may terminate the License without penalty, regardless of whether the Subscription is monthly or annual, within thirty (30) days following the revision that resulted in such removal or reduction. All revisions shall be communicated to Users within the Solution. Failure by the Licensee to terminate within such period shall constitute its irrevocable and unequivocal acceptance of the changes.
13.7. Survival. The Parties acknowledge that provisions relating to ownership of the Solution, license rights and limitations, non-competition, confidentiality, non-solicitation, and other general provisions shall survive any cancellation, termination, or expiration of this Agreement for any reason.
- CONFIDENTIALITY AND DATA PROTECTION (LGPD)
14.1. Confidentiality of Confidential Information. The general terms governing confidentiality and the processing of data protected under Brazil’s General Data Protection Law (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) may be set forth in a separate non-disclosure agreement (“NDA”), which shall prevail over this Section 14. In the absence of an NDA, the minimum confidentiality obligations set forth herein shall apply. The Licensor may receive Confidential Information from the Licensee relating to client information, cases, and/or business matters. The Licensor agrees to maintain all Confidential Information of the Licensee in strict confidence and not to disclose it to any third party without the Licensee’s express consent. Such confidentiality obligations shall survive indefinitely, including after termination of this Agreement.
14.2. Definition of Confidential Information. “Confidential Information” means any and all information, whether written or oral, that is: (i) protected by law; (ii) related to documents, clients, and individuals involved; and (iii) related to the Licensee’s financial condition and internal routines.
14.3. Exceptions to Confidentiality. The confidentiality obligations set forth herein shall not apply to information that: (i) is or becomes publicly available without breach of this Agreement; (ii) is disclosed with authorization from the lawful owner of the information; (iii) is lawfully obtained from a third party; (iv) was already known to the Licensor prior to disclosure by the Licensee; and/or (v) is required to be disclosed by Law. In the latter case, the Licensor shall promptly notify the Licensee so that it may seek to oppose such disclosure. If the Licensee’s opposition is not accepted, the Licensor shall disclose only the minimum amount of information required by Law.
14.4. Compliance with Data Protection Laws. To the extent any personal data processing activities occur, the Licensor shall comply with all applicable data protection laws and regulations, including, without limitation, Federal Law No. 13,709/2018 (Brazilian General Data Protection Law – LGPD), and shall process personal data strictly in accordance with applicable legal requirements.
14.5. Data Processing Role. The Licensor acts solely as a data processor, and, where applicable, any data made available or provided by the Licensee shall be analyzed and processed exclusively for the purpose of generating reports and dashboards related to the object of the applicable proposal or agreement, corresponding to execution of the Solution for the Licensee’s benefit. The Licensor shall not store or use any personal or sensitive data for its own benefit.
14.6. Data Processing Limitation. The Licensor shall not collect, store, or process any data beyond the period agreed in this Agreement, unless a principal agreement is executed. Accordingly, any form of data storage, including anonymized storage, is prohibited beyond such period.
14.7. Information Security Measures. The Licensor shall comply with minimum information security standards, particularly with respect to its technological tools, and shall safeguard the confidentiality, integrity, and availability of any personal data processed, especially data classified as sensitive. The Licensor shall implement appropriate technical and organizational measures to protect such data against accidental or unlawful destruction, loss, alteration, disclosure, unauthorized access, or any other unlawful processing.
14.8. Subcontracting. If the Licensor subcontracts any activity and such subcontractors have access to personal data, the Licensor shall ensure that such subcontractors are instructed to process personal data in compliance with this Agreement and applicable laws and regulations.
14.9. Cooperation. The Parties shall cooperate with one another, within the scope of their respective activities and responsibilities as data processing agents, to comply with obligations related to the exercise of data subjects’ rights and to respond to requests from competent supervisory or regulatory authorities in accordance with applicable laws and regulations.
14.10. Security Incidents. If either Party identifies a security incident affecting transmitted data, it shall notify the other Party in writing within forty-eight (48) hours through the established official communication channels.
14.11. Indemnification. The Party proven to have contributed to a security incident shall indemnify, defend, and hold harmless the non-breaching Party from and against any and all liabilities, losses, claims, damages, fines, penalties, and expenses (including, without limitation, fines, damages, remediation costs, and reasonable attorneys’ fees and expenses arising out of or relating to any third-party claim, demand, or allegation, including by any regulatory or governmental authority) resulting from noncompliance with this Agreement or applicable laws and regulations.
- AVAILABILITY AND TECHNICAL VALIDITY
15.1. Availability and Internet Access. Access to the Solution shall be provided via the internet, and the Licensor shall ensure system availability twenty-four (24) hours per day, seven (7) days per week, at least ninety-nine and one-half percent (99.5%) of the time. The Licensor shall not be responsible for the Licensee’s internet access services. In the event of interruptions attributable to the Licensor that interrupt transmission and prevent upload of User information to the server or download from the server to Users, such interruption shall not exceed twenty-four (24) non-cumulative hours. If interruptions attributable to the Licensor exceed twenty-four (24) non-cumulative hours, discounts shall be applied to the monthly amount paid by the Licensee, calculated as a credit in accordance with the following formula:
Va = Sv × 5N / 720
Where:
Va = Discount amount ; Sv = Subscription value for the applicable month ; N = Number of units, measured in twenty-four (24)-hour periods
Periods of unavailability attributable to scheduled suspensions for Updates or Upgrades shall not be included in the availability calculation.
15.2. Technical Validity of the System. As the License grants access to a suite of computer programs and related services delivered via the internet, Users shall always have access to the most current version of the Solution made available by the Licensor to the Licensee. If any portion of the Solution is made available through downloadable software, where applicable, the technical validity of each version of such software shall be as defined in the applicable Commercial Proposal.
- GENERAL PROVISIONS
16.1. No Joint Venture or Employment Relationship. The Licensee shall be solely responsible for all labor, social security, tax, and commercial obligations related to its employees. For all legal and contractual purposes, no employment, agency, partnership, or joint venture relationship shall exist between the employees of one Party and the other Party.
16.2. Non-Solicitation / Non-Recruitment. The Parties agree not to employ or engage any individual who has been an employee, consultant, or partner of the other Party or of its subcontractors and who, in such capacity, participated in activities related to this Agreement or the Special Services, for a period of at least two (2) years following such individual’s separation from the other Party or its subcontractors, as applicable, unless the other Party provides its prior written consent.
16.3. Specific Performance. The performance of any obligation under this Agreement may be subject to specific performance or injunctive relief at the request of the Party entitled to such performance.
16.4. LIMITATION OF LIABILITY. GIVEN THE PURPOSE OF THE SOLUTION, THE PARTIES ACKNOWLEDGE AND AGREE THAT:
(A) THE LICENSOR SHALL NOT BE LIABLE FOR THE SUITABILITY OF THE SYSTEM FOR THE LICENSEE’S SPECIFIC OR COMMERCIAL PURPOSES, FOR THE CONTENT GENERATED BY THE SYSTEM, OR FOR THE USE OR INTERPRETATION OF INFORMATION GENERATED BY THE SYSTEM BY USERS, WHICH DOES NOT RELIEVE THE LICENSEE OF ITS OBLIGATION TO MAINTAIN CONTROL OVER ITS ACTIVITIES AND RESPONSIBILITIES;
(B) THE LICENSOR SHALL NOT BE LIABLE FOR THE SUBJECTIVE INTERPRETATION OF DATA GENERATED BY THE SOLUTION BY THE LICENSEE;
(C) THE LICENSOR SHALL NOT BE LIABLE FOR ANY DECISIONS MADE BY THE LICENSEE BASED ON ITS INTERPRETATION OF DATA GENERATED BY THE SOLUTION;
(D) USE OF THE SYSTEM DOES NOT RELIEVE THE LICENSEE OF ITS OBLIGATION TO PERFORM REGULAR BACKUPS OF ITS FILES OR TO BE PREPARED TO OPERATE, EVEN FOR A LIMITED PERIOD, WITHOUT THE SYSTEM OR CERTAIN SYSTEM SERVICES. THE LICENSEE SHALL NOT RELY ON SYSTEM AVAILABILITY FOR ANY DECISION-MAKING; AND
(E) THE SOLUTION AS A WHOLE, EACH SYSTEM SERVICE, EACH CONNECTOR, AND EACH API SERVICE IS PROVIDED “AS IS.” NOTWITHSTANDING THE USE OF MATHEMATICAL TOOLS IN GENERATING INFORMATION, THE RESULTS REQUIRE CONTEXTUAL INTERPRETATION BY THE LICENSEE AND DO NOT CONSTITUTE PROGRAMMATIC JUDGMENT. THE SOLUTION DOES NOT MAKE VALUE JUDGMENTS, ASSESS RELEVANCE, IMPACT, OR PRODUCTIVITY BASED ON THE GENERATED DATA.
16.5. Damages; Extension of License to Infringing Content. If the Licensee or its Users copy, reproduce, translate, decompile, disassemble, or create derivative works from any functionalities, source or object code, or structure of the Solution, including its templates and components, any computer programs that use such code and/or infringe the intellectual property rights protected by this License shall be deemed to violate this Agreement and the Licensor’s rights, subjecting the Licensee to damages and all applicable civil and criminal liabilities.
16.5.1. Unfair Competition and Contamination of Infringing Programs. Any program that improperly uses code covered by this License—whether through direct reproduction or through translation, decompilation, disassembly, or derivation—shall be deemed, in its entirety, to be in violation of this License and this Agreement, even if only a portion of such program was created using the licensed code.
16.5.2. Indemnification Based on Revenues of Infringing Programs. As compensation for violation of the License, the Licensor may recover damages equal to all profits and revenues derived from the distribution and licensing of the infringing program, including revenues from sublicensing. If distribution or licensing of the infringing program is provided free of charge, damages shall be calculated, at a minimum, based on the revenues that the Licensor could have earned from licensing such infringing program.
16.5.3. Right to Cease Distribution of Infringing Programs. Without prejudice to the Licensor’s right to recover damages, the Licensor may compel the removal from circulation and cancellation of all licenses associated with the infringing program, even if distributed free of charge. The author shall have no rights to any license to use the infringing program’s code.
16.6. No Waiver; Severability. The Parties acknowledge that: (i) any failure or delay by either Party in exercising any right under this Agreement or applicable law shall not constitute a waiver or novation of such right; (ii) any waiver shall be valid only if made in writing; and (iii) the invalidity or unenforceability of any provision of this Agreement shall not affect the validity or enforceability of the remaining provisions.
16.7. Severability and Adjustment. Any declaration of invalidity or unenforceability of any provision of this Agreement by a competent Governmental Authority shall not affect the validity and enforceability of the remaining provisions, which shall remain in full force and effect. The Parties shall use their best efforts to validly adjust such provision to achieve, as closely as possible, the original intent and economic effect of the invalid or unenforceable provision.
16.8. Entire Agreement; Assignment. This Agreement constitutes the entire agreement between the Parties with respect to its subject matter. The Licensee may not assign or transfer its rights or obligations under this Agreement without the Licensor’s prior written consent. The Licensor may assign or transfer its rights and obligations under this Agreement, provided that such assignment or transfer does not adversely affect the Licensee’s use of the Solution or the provision of Special Services as originally contracted.
16.9. Governing Law and Venue. The courts of the judicial district of Barueri, State of São Paulo, Brazil, shall have exclusive jurisdiction to resolve any disputes arising out of or relating to this Agreement, to the exclusion of any other forum, regardless of its privilege.
16.10. Amendments to This Agreement. The Licensor may propose amendments to this Agreement from time to time. If the Licensor makes changes, it shall notify the Licensee and may send an email or request acceptance of the amended terms upon login to the System. If such changes are material or have the potential to materially affect the Licensee and the Licensee does not agree to them, the Licensee must notify the Licensor by email at contato@arctica.com.br or through the Help service within the Solution (if available) within twenty (20) days from acceptance of the amended Terms of Use and Privacy Policy, providing its account details and expressly stating its non-acceptance. If the Licensee provides such notice, it shall continue to be governed by the immediately preceding version of the Agreement until expiration of its term. Upon renewal of the License or services for a new term, such renewal shall be subject to the version of this Agreement then in effect for other licensees at the time of renewal.
TÉRMINOS DE USO Y LICENCIA DE SOFTWARE (v.1.4.1)
25 de noviembre de 2025
POR FAVOR, LEA ATENTAMENTE EL PRESENTE CONTRATO QUE CONTIENE LOS TÉRMINOS DE USO Y LICENCIAMIENTO DE LA SOLUCIÓN ARCTICA xOne®. AL HACER CLIC EN “ACEPTO Y ESTOY DE ACUERDO”, USTED MANIFIESTA SU CONFORMIDAD CON LOS TÉRMINOS Y CONDICIONES DEL PRESENTE CONTRATO. LA VERSIÓN VIGENTE (v.1.4.1) SUSTITUYE A CUALESQUIERA VERSIONES ANTERIORES.
El presente instrumento constituye un contrato de licencia de uso (el “Contrato”) celebrado entre ARCTICA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita en el CNPJ con el nº 35.429.594/0001-35, con domicilio social en Alameda Rio Negro, nº 500, salas 1609 a 1616, planta 16, Bloque 1, Alphaville, en la ciudad de Barueri, Estado de São Paulo (en adelante, la “Licenciante” o “nosotros”), y cualquier persona física o entidad carente de personalidad jurídica que contrate la Solución para sí y para sus eventuales usuarios y se adhiera al presente Contrato, bien personalmente o a través de su representante legal (en adelante, la “Licenciataria” o “usted”).
Todas las normas relativas al uso de la Solución por parte de la Licenciataria y de sus Usuarios se rigen por el presente Contrato, incluido el uso del Sistema por terceros vinculados a la Licenciataria. La Licenciante y la Licenciataria podrán ser denominadas individualmente como “Parte” y conjuntamente como “Partes” y, siempre que el contexto así lo requiera, el término “Licenciataria” incluirá asimismo a los Usuarios a ella asociados.
Como condición previa e indispensable para acceder y utilizar la Solución Arctica xOne®, así como cualquiera de sus servicios o componentes, usted deberá aceptar íntegramente el presente Contrato. SI USTED NO DESEA O NO PUEDE ACEPTAR ESTE CONTRATO, NO PODRÁ UTILIZAR LA SOLUCIÓN, SUS SERVICIOS NI LA DOCUMENTACIÓN ASOCIADA EN MODO ALGUNO. Para manifestar su aceptación, deberá leer detenidamente este Contrato, seleccionar la opción correspondiente y hacer clic en la casilla o botón que se muestra al final del mismo en su pantalla bajo la indicación “ACEPTO Y ESTOY DE ACUERDO CON EL CONTRATO Y SUS TÉRMINOS” o texto equivalente. Al hacerlo, usted estará aceptando el presente Contrato en su propio nombre y, en su caso, en nombre de la persona o entidad que figure como Licenciataria.
- DEFINICIONES
1.1. Los términos que figuran en negrita tendrán los siguientes significados:
Agentes Licenciados – significa la cantidad de dispositivos/hosts/estaciones de trabajo activos de la Licenciataria.
API – significa Application Programming Interface (Interfaz de Programación de Aplicaciones) y consiste en un conjunto de rutinas, protocolos y herramientas de entradas y salidas que permiten que otros programas informáticos o servicios en la nube interactúen con la Solución xOne®.
Aplicación de la Licenciataria – significa cualquier programa informático desarrollado o utilizado por la Licenciataria (con exclusión del propio Sistema) que pueda interactuar con el Sistema mediante web services o a través de la API.
Autoridad Gubernamental – significa cualquier autoridad, organismo, tribunal, árbitro, cámara o comisión, ya sea de ámbito federal, autonómico o municipal, nacional, extranjero o supranacional, de naturaleza gubernamental, administrativa, regulatoria o autorregulatoria, incluyendo cualquiera de sus respectivas agencias o departamentos.
Suscripciones – son los importes que la Licenciataria debe abonar por el uso de uno o varios servicios del Sistema. La Licenciataria podrá disponer de múltiples Suscripciones para distintos servicios del Sistema, calculadas cada una de ellas de forma diferente conforme a lo pactado en la Propuesta Comercial.
Personalización – es el desarrollo de nuevas funcionalidades o la modificación de las ya existentes en el Sistema, realizadas a solicitud de la Licenciataria y objeto de una propuesta específica de personalización.
Contrato – es el presente contrato, que contiene las normas de la licencia de uso de los Sistemas Arctica Agent® y Arctica Manager®, que integran la Solución Arctica xOne®, así como de todas las aplicaciones y servicios relacionados.
Feedback – son todas las sugerencias, comentarios, observaciones, propuestas de soluciones y respuestas de los Usuarios relativas al Sistema, incluidas las cuestiones referentes a su usabilidad, incidencias o mejoras de sus funcionalidades.
Alojamiento – son los servicios de alojamiento del Sistema en servidores, físicos o virtualizados, de la Licenciante en un centro de datos (data center).
Información Confidencial – tiene el significado atribuido en la cláusula 14.
Ley – significa el ordenamiento jurídico, incluyendo leyes, actos normativos, normas, reglamentos, instrucciones, circulares, decretos, resoluciones, directivas y cualesquiera otros componentes del marco jurídico de una determinada jurisdicción y de sus subdivisiones, así como cualquier Orden dictada por una Autoridad Gubernamental.
Licencia – es la licencia de uso de la Solución, de todos los servicios y funcionalidades asociados al Sistema, o de cualquier servicio asociado que pudiera licenciarse en el futuro en relación con el Sistema.
Licencia de Terceros – tiene el significado atribuido en la cláusula 4.3.
Licencia de Prueba – tiene el significado atribuido en la cláusula 5.1.
Orden – significa órdenes, sentencias, laudos arbitrales, decisiones de cualquier naturaleza en el ámbito judicial, administrativo o arbitral, o de entidades reguladoras o de autorregulación, así como acuerdos, homologaciones, emplazamientos o notificaciones entregadas, emitidas o registradas por cualquier Autoridad Gubernamental.
Partes – son la Licenciante y la Licenciataria, consideradas conjuntamente. En singular, el término “Parte” se refiere a cualquiera de ellas individualmente.
Política de Uso – son las condiciones y políticas establecidas por la Licenciante para el ejercicio del derecho de Uso de la Solución por parte de la Licenciataria y de sus Usuarios.
Propuesta Comercial – es la propuesta que contiene las condiciones económicas y la información adicional relativa a la contratación de la Solución y/o de los Servicios Especiales.
Servicios Especiales – son los servicios de implantación, formación y soporte virtual y adicionales indicados en la cláusula 11.
Solución – tiene el significado atribuido en la cláusula 3.2.
Soporte – es el servicio de helpdesk y de resolución de dudas relativas al uso del Sistema.
Actualización (Update) – son todas las actualizaciones de la Solución que impliquen correcciones, mejoras o modificaciones de las funcionalidades disponibles, sin alteración de la versión vigente del Sistema.
Mejora de Versión (Upgrade) – son las actualizaciones o modificaciones de la Solución que supongan un cambio estructural en la base de datos o en el diseño conceptual de las funcionalidades, o un aumento sustancial de las funcionalidades disponibles, con el lanzamiento de una nueva versión del Sistema.
Usuarios – son las personas físicas vinculadas a la Licenciataria que acceden efectivamente a la Solución, tales como socios, empleados, representantes, prestadores de servicios, terceros contratados y clientes.
- INTERPRETACIÓN
2.1. Definiciones. Los términos que comiencen con letra mayúscula y se utilicen en el presente Contrato tendrán los significados que se les atribuyen en la cláusula 1 o en aquellas cláusulas en las que dichos términos se definan entre comillas y subrayados.
2.2. Interpretación. Los títulos y encabezados del presente Contrato se incluyen únicamente a efectos de referencia y no deberán limitar ni afectar al significado o alcance de las cláusulas a las que se refieren. Los términos “inclusive”, “incluyendo”, “particularmente” y otros de significado análogo se interpretarán como si estuvieran acompañados de la expresión “a título meramente enunciativo”. Siempre que el contexto lo requiera, las definiciones contenidas en este Contrato serán aplicables tanto en singular como en plural, y el género masculino incluirá el femenino y viceversa.
2.3. Referencias. Las referencias contenidas en este Contrato a “preámbulo”, “apartados”, “cláusulas” y “anexos” se entenderán hechas al preámbulo, apartados, cláusulas y anexos del presente Contrato, salvo que se disponga expresamente lo contrario.
2.4. Anexos. Los anexos del presente Contrato forman parte integrante del mismo a todos los efectos legales.
- OBJETO
3.1. Objeto del Contrato. La Licencia objeto del presente Contrato se refiere a las licencias de uso de uno o más programas informáticos y de sus servicios accesorios que integran la Solución. En consecuencia, en este Contrato, la referencia a una Licencia se entenderá hecha al conjunto de todas dichas licencias, salvo en aquellos supuestos en los que, por el contexto, el término “Licencia” deba aplicarse únicamente a una licencia de uso específica de un determinado programa o servicio. Las limitaciones establecidas en la cláusula 4 serán aplicables a todas las Licencias reguladas en el presente Contrato. El presente instrumento establece asimismo las condiciones para la prestación de los Servicios Especiales por parte de la Licenciante.
3.2. Qué es la Solución. La Licenciante es la legítima titular de un conjunto de programas informáticos y servicios relacionados, destinados al uso y acceso remoto por parte de la Licenciataria en la forma en que se encuentren disponibles en cada momento, ya sea mediante una aplicación o a través del acceso por navegador de internet (el “Sistema”).
La Solución Arctica xOne® es un software para el análisis de la jornada, de las actividades y de la experiencia digital de los colaboradores, tanto en modalidad remota como presencial. Permite el seguimiento del rendimiento del hardware, con el fin de verificar si los equipos facilitados por la Licenciataria satisfacen las necesidades del usuario; la detección de incidencias e inestabilidades y la actuación en procesos de corrección y actualización; la visualización de dónde y cómo está trabajando el usuario; la medición de la jornada laboral y de la productividad; la verificación de la calidad de la conexión; el rastreo y la comprobación para determinar si el usuario accede de forma correcta y regular a los sistemas de la Licenciataria; la comprobación de los programas y aplicaciones utilizados por el usuario, con verificación de la frecuencia de uso y de su finalidad; y la evaluación del rendimiento de aplicaciones (software, apps y otras herramientas utilizadas por la Licenciataria).
Se considerarán asimismo parte de la Solución cualesquiera funcionalidades y servicios futuros que se incorporen, eliminen o modifiquen mediante actualizaciones, así como todas las APIs y todos los servicios digitales y programas de terceros que, en su caso, puedan ser facilitados por la Licenciante conjuntamente con su sistema en la misma plataforma.
3.3. Servicios Especiales. En caso de que la Licenciataria haya contratado o contrate en el futuro Servicios Especiales de la Licenciante, dichos servicios quedarán sujetos a las normas y condiciones establecidas en la correspondiente Propuesta Comercial y a todas las demás cláusulas y condiciones del presente Contrato que, por su naturaleza, resulten aplicables.
- LICENCIA Y USO DEL SISTEMA
4.1. Licencia. Con sujeción a las normas y condiciones previstas en el presente Contrato, la Licenciante concede a la Licenciataria y a sus Usuarios una licencia de uso no exclusiva, limitada, temporal e intransferible para el acceso a uno o más servicios de la Solución, durante el plazo de vigencia indicado en la Propuesta Comercial, previo pago de una o varias Suscripciones periódicas, según corresponda (la “Licencia”).
4.2. Licencias incluidas en la Licencia. La Licencia comprende la licencia de uso de la Solución para ordenadores de sobremesa, tabletas y teléfonos inteligentes, conforme a su disponibilidad por parte de la Licenciante a través de actualizaciones; la licencia de uso para pruebas (cláusula 5); los conectores de integración automática con determinadas Aplicaciones de la Licenciataria; y la licencia de uso de las APIs (cláusula 8). En cada una de estas licencias específicas podrán existir modificaciones respecto de las reglas generales de la Licencia definidas en la presente cláusula 4, tales como la exclusividad, las limitaciones, la temporalidad o incluso la posibilidad de transferencia de la licencia. Dichas modificaciones solo serán válidas para la licencia específica a la que se refieran y no podrán interpretarse en ningún caso como otorgamiento de derechos adicionales distintos de los expresamente previstos en la correspondiente licencia. Salvo en lo expresamente modificado por la licencia específica, serán de aplicación a todas las licencias que integran la Licencia las normas de la presente cláusula 4, así como las demás disposiciones generales de este Contrato.
4.3. Licencias de terceros. A través de la Solución, la Licenciataria podrá tener acceso a programas y derechos de autor creados por terceros, relativos a otros programas y métodos asociados al uso de la Solución, ya sea mediante Conectores o mediante el uso de la API para la integración con otras Aplicaciones de la Licenciataria (las “Licencias de Terceros”). En la medida y en todo aquello en que interactúen con la Solución, la Licenciataria deberá asegurarse de quedar sujeta a las licencias de los respectivos Softwares de Terceros, así como de que dichas Licencias de Terceros estarán sometidas a este Contrato, incluidas sus restricciones y salvedades, la Política de Uso, la Política de Privacidad y las limitaciones de responsabilidad.
4.4. Componentes de terceros. Además de las Licencias de Terceros, la Solución podrá incluir componentes, programas o servicios de terceros regidos por otros contratos de licencia de uso. Aunque dichos componentes, programas o servicios de terceros estén sujetos a otros contratos de licencia, las salvedades, limitaciones y/o exclusiones de responsabilidad previstas en el presente Contrato, en la Política de Uso y en la presente cláusula 4 serán igualmente de aplicación en el contexto de su licenciamiento.
4.5. Documentación. Toda la documentación que eventualmente acompañe a la Solución, ya sea en formato impreso o digital, relativa a sus especificaciones y funcionamiento, manuales, guías, tutoriales, programas de formación y certificación, entre otros (la “Documentación”), será de uso exclusivo de la Licenciataria y no podrá ser divulgada, reproducida ni transmitida a terceros, ni durante ni después del período de vigencia del Contrato.
4.6. Protección de los derechos de autor de la Solución. La Licenciataria: (a) no podrá reproducir, traducir, descompilar, recompilar, derivar, modificar ni aplicar técnicas de ingeniería inversa sobre las funcionalidades, el código y la estructura del Sistema; (b) no podrá reproducir, descomponer, recomponer ni derivar la apariencia, los patrones de usabilidad y de interacción (trade dress) de la Solución; ni (c) realizar cualquier otro intento de vulnerar el presente Contrato, los derechos de autor del Sistema, de los programas y de los servicios ofrecidos por la Licenciante o por terceros a través de la Solución. Cualquier intento de vulneración de los derechos de autor, de los programas o de los servicios previstos en este Contrato dará lugar a la suspensión y cancelación inmediatas de cualesquiera derechos que la Licenciataria y sus Usuarios ostenten sobre la Licencia, sin perjuicio de la correspondiente reclamación de daños y perjuicios.
4.7. Integraciones e interoperabilidad – API. La Licenciataria no podrá incorporar ni integrar sus funcionalidades con otros sistemas sin la autorización previa de la Licenciante, salvo en el contexto de la utilización de integraciones vía API para la interoperabilidad de la Solución con otros programas informáticos.
4.8. Limitaciones de uso. La Licenciataria no podrá alquilar, revender, subarrendar, ceder en arrendamiento, prestar, compartir, sublicenciar, ceder o transferir de cualquier otro modo la Licencia ni ninguno de los servicios asociados a terceros. La Licenciataria deberá cumplir la Política de Uso establecida por la Licenciante y garantizar que los Usuarios vinculados a ella también la cumplan.
4.9. Transferencia de la Licencia. La Licencia de una Licenciataria que sea persona jurídica solo podrá ser transferida a otra persona jurídica en los siguientes supuestos: (i) fusión, absorción con extinción de la personalidad jurídica de la Licenciataria original o escisión de la Licenciataria, en cuyo caso, tratándose de una escisión, solo una de las personas jurídicas resultantes podrá mantener o recibir la Licencia, según proceda; y (ii) transferencia a terceros previa aprobación expresa y por escrito de la Licenciante. No se admitirán transferencias parciales ni la división de Licencias. En el supuesto de que la Licencia se haya iniciado a nombre de una persona física por estar pendiente la constitución de la persona jurídica, la Licenciataria podrá transferir la Licencia a la futura persona jurídica en constitución en un plazo máximo de 120 días. En cualquier supuesto de transferencia de la Licencia, deberán transferirse asimismo todos los derechos y obligaciones derivados del presente Contrato.
4.10. El Sistema no se adquiere, se licencia. La licencia de uso constituye un servicio de acceso y utilización de la Solución xOne®. La Licenciataria no adquiere la titularidad ni ningún otro derecho sobre los programas sobre los que se prestan los servicios de la Solución, más allá de los expresamente previstos en el presente Contrato. Este Contrato no confiere a la Licenciataria derecho alguno sobre patentes, propiedad intelectual, derechos de autor, know-how o cualesquiera marcas o signos distintivos de la Licenciante, salvo en lo estrictamente previsto en las Licencias aquí reguladas.
4.11. Licencia exclusivamente para uso comercial. La presente Licencia se concede para el uso de programas informáticos en el ámbito comercial de empresas y otros profesionales, en el contexto de una actividad profesional. No está destinada al uso por consumidores finales en actividades no comerciales.
4.12. Licencia por Usuario. Las Licencias de la Solución se conceden por “agente licenciado”. Cada persona física que utilice la Solución deberá disponer de su propio Usuario. La Licenciataria deberá registrar a cada Usuario y mantener actualizada dicha información. Todos los Usuarios deberán aceptar el presente Contrato, quedando solidariamente obligados junto con la Licenciataria respecto de todas las obligaciones derivadas del mismo.
4.13. Asistencia a terceros infractores del Contrato. La Licenciataria no permitirá que ningún tercero incumpla, directa o indirectamente, cualquiera de las obligaciones del presente Contrato, ni participará en dicho incumplimiento ni prestará asistencia a terceros para tal fin.
4.14. Integración con Apache Superset™. Determinadas versiones licenciadas de la Solución podrán incluir integración con Apache Superset™, cuya comercialización e implementación estarán sujetas a la correspondiente Propuesta Comercial.
4.14.1. En caso de que la Licenciante ofrezca soporte, garantías o responsabilidades adicionales vinculadas a dicha integración, estas serán asumidas íntegramente por la Licenciante.
4.14.2. Las restricciones de licencia y las garantías de propiedad intelectual previstas en el presente Contrato serán igualmente aplicables a la integración con Apache Superset™.
4.14.3. Créditos, avisos legales y requisitos disponibles en https://superset.apache.org/.
- LICENCIA DE PRUEBA (TRIAL) Y ACTIVACIÓN
5.1. Licencia de Prueba. La Licenciante podrá, a su sola discreción y sin que ello suponga obligación alguna, ofrecer a un Licenciatario (cliente o potencial cliente) una Licencia para que pruebe la Solución durante un período determinado, limitado a 15 (quince) días o a un plazo superior que la Licenciante determine libremente, sin coste alguno. La oferta de la Licencia de Prueba podrá ser revocada o modificada en cualquier momento por la Licenciante mediante la simple retirada de dicha opción de su sitio web y/o el bloqueo del acceso de la Licenciataria a los servicios asociados a la Licencia de Prueba.
La Licencia de Prueba estará sujeta a las mismas condiciones, limitaciones y normas aplicables a las Licencias de uso de pago, salvo en los extremos expresamente previstos en las cláusulas 5.2, 5.3 y 5.4. La Licencia de Prueba garantizará a la Licenciataria el acceso a todas las funcionalidades vinculadas a la licencia estándar de uso durante el período de evaluación (la “Licencia de Prueba”).
5.2. Soporte en la Licencia de Prueba. La Licenciante no estará obligada a proporcionar soporte, formación ni ningún tipo de asistencia respecto del Sistema cuando la Licenciataria utilice la Solución bajo una Licencia de Prueba. En caso de que se produzcan incidencias en la Solución, la Licenciante únicamente tendrá la obligación de intentar corregir los fallos para aquellos clientes que estén abonando efectivamente una Suscripción del servicio en el que se haya producido la incidencia.
5.3. Uso fraudulento de la Licencia de Prueba. La Licenciataria se obliga a: (a) no utilizar direcciones de correo electrónico adicionales, números de NIF u otros medios de identificación con la finalidad fraudulenta de utilizar el Sistema durante un período superior al de vigencia de la Licencia de Prueba o de obtener créditos por un importe superior al ofrecido promocionalmente por la Licenciante; (b) no alterar el contenido de la Solución ni utilizar técnicas que permitan prolongar su uso por un período superior al de la Licencia de Prueba; y (c) no utilizar la Licencia de Prueba con una finalidad distinta de la evaluación y prueba de la Solución con el objetivo de decidir si desea contratar los servicios asociados a la correspondiente Licencia.
5.4. Finalización de la Licencia de Prueba. Una vez finalizado el período de la Licencia de Prueba sin que se haya formalizado la contratación, la licencia quedará cancelada de forma inmediata y sin coste alguno. En caso de que la cancelación se produzca durante la vigencia de la Licencia de Prueba, la Licenciataria dejará de tener acceso a la Solución o a las partes de la Solución que estuvieran siendo utilizadas bajo la Licencia de Prueba, sin derecho alguno a la reactivación del período restante de dicha Licencia.
5.5. Activación de la Solución. Algunas funcionalidades de la Solución ofrecidas a la Licenciataria pueden requerir un proceso de activación, mediante el cual la Licenciante habilita la nueva funcionalidad, o bien los Usuarios de la Licenciataria introducen directamente en la Solución un código de activación, o, alternativamente, hacen clic en una URL temporal creada específicamente para dicha activación. La activación podrá implicar el inicio de la facturación de la Suscripción correspondiente a la Licencia o al servicio asociado. El código de activación podrá asimismo permitir la activación de un crédito específico o la habilitación de una funcionalidad con un precio de Licencia bonificado durante un período determinado o durante toda la vigencia de dicha Licencia (código promocional).
- INTEROPERABILIDAD – CONECTORES
6.1. Uso de Conectores junto con la Solución. Con sujeción a las normas y condiciones establecidas en el presente Contrato, la Licenciante concede a la Licenciataria y a sus Usuarios una licencia de uso no exclusiva, limitada, temporal e intransferible para el uso de Conectores de integración creados por la propia Licenciataria o por terceros, que: (a) permitan acceder a datos y funcionalidades de otras aplicaciones dentro de la Solución, integrándolos con las funcionalidades y los datos del Sistema; o (b) permitan que otras aplicaciones de terceros accedan a los datos y funcionalidades de la Solución a través de sus respectivas interfaces, modificándolos e integrándolos con las funcionalidades y los datos de la Solución (el “Conector”).
6.2. Conectores y API de integración. Los Conectores constituyen implementaciones de la API realizadas directamente por la Licenciante, con funcionalidades y posibilidades de integración iguales o superiores a las ofrecidas por la API para que la propia Licenciataria desarrolle integraciones con otras Aplicaciones de la Licenciataria.
6.3. Activación de los servicios asociados a los Conectores. La activación de los Conectores podrá realizarse directamente a través de la interfaz de la Solución o mediante autorización del servicio de Soporte o del departamento comercial de la Licenciante, que habilitará internamente en sus sistemas de control la posibilidad de uso de un determinado Conector. La Licenciataria podrá verse obligada a instalar algún add-in, add-on o a autorizar la integración de la Solución con otra aplicación. En todo caso, dicha integración mediante Conectores estará sujeta a todas las normas y condiciones del presente Contrato.
6.4. Soporte de los Conectores. La Licenciante o los desarrolladores de aplicaciones de terceros podrán modificar elementos de integración e interoperabilidad de los Conectores. Tales modificaciones podrán provocar errores o incluso la interrupción de la integración entre la Solución y la aplicación integrada mediante el Conector. La Licenciante se reserva el derecho a modificar, suspender, retirar o discontinuar, en cualquier momento, la totalidad o parte de los elementos de integración de la Solución mediante Conectores. Asimismo, la Licenciante podrá imponer límites al acceso y uso de determinadas funcionalidades o servicios a través de los Conectores.
6.5. Usos permitidos de los Conectores. La Licenciataria únicamente podrá utilizar un Conector conforme a lo dispuesto en el presente Contrato. Además de las restricciones generales del Contrato y de la Licencia concedida, en particular las previstas en la cláusula 4, la Licenciataria no podrá: (a) modificar ni crear obras derivadas del Conector; (b) utilizar el Conector en relación con cualquier otro producto o software distinto de la Solución y de la(s) aplicación(es) específica(s) para las que dicho Conector haya sido desarrollado; ni (c) distribuir el Conector como un producto independiente de la Solución.
6.6. Limitaciones de los Conectores. La Licenciante podrá imponer límites al uso de los Conectores, por ejemplo, restringiendo el número de solicitudes que la Licenciataria pueda realizar o el número de Usuarios que el Conector pueda atender simultáneamente. La Licenciataria se obliga a no eludir ni intentar eludir dichas limitaciones. En caso de que desee utilizar el Conector más allá de dichos límites, la Licenciataria deberá obtener el consentimiento expreso de la Licenciante, quien podrá supeditar dicho consentimiento a la aceptación de contratos, términos de uso o cargos adicionales.
6.7. Uso indebido del Conector. La Licenciataria no podrá utilizar el Conector para: (a) enviar spam o comunicaciones no solicitadas a otros clientes de la Licenciante en el contexto de cualquier foro de intercambio de información, experiencias o contenidos, ya sea que dichos foros sean facilitados por la Licenciante dentro o fuera del Sistema; (b) enviar, almacenar o utilizar contenidos que contengan virus informáticos, worms, trojan horses u otro tipo de archivos, códigos o scripts con fines maliciosos, incluso aunque dicho contenido no sea compartido con terceros; (c) obtener de cualquier forma acceso no autorizado a la Solución o a sus servicios y redes; o (d) acceder o intentar acceder al Conector y a la Solución por cualquier medio distinto de los descritos en la documentación del Conector.
6.8. Monitorización de los Conectores. Los Conectores están diseñados para ampliar y mejorar los servicios de la Solución. La Licenciataria acepta que la Licenciante pueda monitorizar el uso de los Conectores con el fin de garantizar la calidad, mejorar los productos y servicios de la Licenciante y de terceros, y verificar el cumplimiento del presente Contrato. Dicha monitorización podrá incluir el acceso y uso del Conector por parte de la Licenciante, por ejemplo, para identificar problemas de seguridad que puedan afectar a la Licenciante o a sus clientes y Usuarios. La Licenciataria no interferirá con dicha monitorización. La Licenciante podrá suspender el acceso de los Usuarios a los Conectores si considera que la Licenciataria está incumpliendo el presente Contrato.
6.9. Limitación de responsabilidad – Conectores. La Licenciante no será responsable de la adecuación de los Conectores a los objetivos específicos o comerciales de la Licenciataria, ni del contenido, información o datos generados por esta, ni del uso que la aplicación de la Licenciataria haga de dichos contenidos, informaciones o datos. La Licenciante no garantiza que los Conectores satisfagan las necesidades de la Licenciataria ni que funcionen de forma ininterrumpida o libre de errores. Cada Conector se proporciona “tal cual”, y cualquier uso por parte de la Licenciataria durante el período de licencia se realizará bajo su exclusiva responsabilidad. No obstante la utilización de herramientas matemáticas en la generación de la información, los Conectores están sujetos a errores técnicos y humanos, no asumiendo la Licenciante obligación alguna de indemnizar por daños y perjuicios, directos o indirectos, derivados de fallos, errores, incidencias o de negligencia, imprudencia o impericia en su utilización.
- INTEROPERABILIDAD – USO DE LA API
7.1. Acceso a la API. La Licenciante concede a la Licenciataria, durante la vigencia del presente Contrato, una licencia de uso no exclusiva, limitada, temporal e intransferible para el acceso a la API de la Solución. La licencia de la API incluye asimismo su Documentación y cualesquiera revisiones o actualizaciones que la Licenciante realice periódicamente.
7.2. Soporte de la API. En caso de que una actualización de la API pueda provocar una interrupción de la integración entre la Solución y la Aplicación de la Licenciataria, esta será informada con carácter previo, y la Licenciante podrá facilitar a la Licenciataria acceso para la revisión y prueba de la actualización de la API antes o después de su lanzamiento. La Licenciante se reserva el derecho a modificar, suspender, retirar o discontinuar total o parcialmente los elementos de integración de la Solución y/o de la API en cualquier momento para futuros licenciamientos. Asimismo, la Licenciante podrá imponer límites al acceso y uso de determinadas funcionalidades o servicios a través de la API. Cualquier modificación que implique una reducción o limitación de funcionalidades inicialmente contratadas en contratos vigentes deberá ser comunicada a las Licenciatarias, ofreciéndoles la posibilidad de cancelar el licenciamiento en los términos establecidos en la Propuesta Comercial.
7.3. Usos permitidos de la API. La Licenciataria únicamente podrá utilizar la API conforme a lo dispuesto en el presente Contrato. Además de las restricciones generales del Contrato y de la Licencia concedida, en particular las previstas en la cláusula 4, la Licenciataria no podrá: (a) modificar ni crear obras derivadas de la API; (b) utilizar la API en relación con cualquier otro producto o software distinto de la Solución; (c) distribuir la API como un producto independiente de la Solución; ni (d) utilizar la API para promocionar productos o servicios dentro de la Solución.
7.4. Limitaciones de la API. La Licenciante podrá imponer límites al uso de la API, tales como restringir el número de solicitudes que la Licenciataria pueda realizar o el número de Usuarios que la API pueda atender simultáneamente. La Licenciataria se obliga a no eludir ni intentar eludir dichas limitaciones. En caso de que desee utilizar la API más allá de dichos límites, deberá obtener el consentimiento expreso de la Licenciante, quien podrá supeditarlo a la aceptación de contratos, términos de uso o cargos adicionales.
7.5. Uso indebido de la API. La Licenciataria no podrá utilizar la API para: (a) enviar spam o comunicaciones no solicitadas a otros clientes de la Licenciante en el contexto de cualquier foro de intercambio de información, experiencias o contenidos, ya sea que dichos foros sean facilitados por la Licenciante dentro o fuera de la Solución; (b) enviar, almacenar o utilizar contenidos que contengan virus informáticos, worms, trojan horses u otro tipo de archivos, códigos o scripts con fines maliciosos, incluso aunque dicho contenido no sea compartido con terceros; (c) obtener de cualquier forma acceso no autorizado a la Solución o a sus servicios y redes; o (d) acceder o intentar acceder a la API y a la Solución por cualquier medio distinto de los descritos en la documentación de la API.
7.6. Monitorización de la API. Las APIs están diseñadas para ampliar y mejorar los servicios de la Solución. La Licenciataria acepta que la Licenciante pueda monitorizar el uso de la API con el fin de garantizar la calidad, mejorar los productos y servicios de la Licenciante y de terceros, y verificar el cumplimiento del presente Contrato. Dicha monitorización podrá incluir el acceso y uso de la API por parte de la Licenciante, por ejemplo, para identificar problemas de seguridad que puedan afectar a la Licenciante o a sus clientes y Usuarios. La Licenciataria no interferirá con dicha monitorización. La Licenciante podrá suspender el acceso de los Usuarios a la API si considera que la Licenciataria está incumpliendo el presente Contrato.
7.7. Limitación de responsabilidad – API. La Licenciante no será responsable de la adecuación de la API a los objetivos específicos o comerciales de la Licenciataria, ni del contenido, información o datos generados por esta, ni del uso que la Aplicación de la Licenciataria haga de dichos contenidos, informaciones o datos. La Licenciante no garantiza que la API satisfaga las necesidades de la Licenciataria ni que funcione de forma ininterrumpida o libre de errores. La API se proporciona “tal cual”, y cualquier uso por parte de la Licenciataria durante el período de licencia se realizará bajo su exclusiva responsabilidad. No obstante la utilización de herramientas matemáticas en la generación de la información, la API está sujeta a errores técnicos y humanos, no asumiendo la Licenciante obligación alguna de indemnizar por daños y perjuicios, directos o indirectos, derivados de fallos, errores, incidencias o de negligencia, imprudencia o impericia en su utilización.
- POLÍTICA DE USO
8.1. Política de Uso – vulneración de la Licencia. La Licenciataria deberá observar una política mínima de uso de la Solución en los siguientes términos:
(a) Uso compartido (time-sharing): la Licenciataria no podrá utilizar la Solución en un régimen de acceso compartido, permitiendo que más de una persona utilice, de forma simultánea o no, la Solución como si se tratara de un único Usuario o como si existieran menos Usuarios que el número real de personas físicas que efectivamente utilizan la Solución;
(b) Credenciales por terceros: la Licenciataria no podrá facilitar contraseñas ni cualesquiera otras credenciales de acceso de sus Usuarios a terceros;
(c) Compartición: la Licenciataria no podrá compartir funcionalidades o características no públicas de la Solución con terceros que no se hayan adherido al presente Contrato;
(d) No competencia: la Licenciataria no podrá acceder a la Solución ni a su Documentación con el fin de copiar directa o indirectamente o desarrollar un producto que utilice ideas, funcionalidades, características o patrones de usabilidad similares a los de la Solución, ni copiar ni ayudar a terceros a copiar ideas, funcionalidades, características o patrones de usabilidad de la Solución.
8.2. Política de Uso – utilización indebida. La Licenciataria deberá utilizar la Solución y cualesquiera servicios asociados únicamente para sus fines comerciales ordinarios y no deberá:
(a) enviar spam o comunicaciones no solicitadas a otros clientes de la Licenciante en el contexto de foros de intercambio de información, experiencias o contenidos, ya sea que dichos foros sean facilitados por la Licenciante dentro o fuera de la Solución;
(b) enviar, almacenar o utilizar contenidos que contengan virus informáticos, worms, trojan horses u otro tipo de archivos, códigos o scripts con fines maliciosos, aun cuando dichos contenidos no se compartan con terceros; ni
(c) obtener de cualquier forma acceso no autorizado al Sistema o a sus servicios y redes.
Asimismo, la Licenciataria no podrá utilizar ningún servicio de Internet asociado al Sistema que pueda dañar, deshabilitar, sobrecargar, permitir accesos no autorizados o perjudicar el acceso a los servidores de la Licenciante, ni interferir en su uso o aprovechamiento por parte de otros licenciatarios.
8.3. Acceso a Internet. La Solución requiere acceso constante a Internet para su utilización. La Licenciante no será responsable del servicio de acceso a Internet de la Licenciataria, ni de su funcionamiento o mantenimiento.
8.4. Incumplimiento de la Política de Uso. En caso de que la Licenciante detecte indicios de incumplimiento de la Licencia o de la Política de Uso, podrá suspender el acceso de la Licenciataria a la Solución sin previo aviso, sin perjuicio de cualesquiera otras medidas judiciales o extrajudiciales que resulten procedentes para poner fin a la infracción, incluidas medidas de condena a hacer o no hacer, así como la reclamación de daños y perjuicios y lucro cesante.
8.5. Feedback. La Licenciataria podrá proporcionar Feedback a la Licenciante sobre el rendimiento de la Solución, a fin de que esta pueda mejorarla e introducir modificaciones en los servicios. La Licenciataria no ostentará derecho alguno de propiedad intelectual o derechos de autor sobre dicho Feedback, pudiendo las modificaciones o soluciones adoptadas por la Licenciante incorporarse a la Solución sin obligación alguna de pago de regalías ni de indemnización de ningún tipo.
8.6. Acceso no autorizado. La Licenciataria deberá adoptar las medidas necesarias y razonables para prevenir accesos no autorizados a la Solución, incluyendo, entre otras, la protección de contraseñas y credenciales de acceso. Asimismo, deberá notificar inmediatamente a la Licenciante cualquier uso no autorizado de la Solución o cualquier vulneración de su seguridad interna, empleando sus mejores esfuerzos para poner fin a dicha vulneración.
- PRIVACIDAD, RECOGIDA Y USO DE DATOS
9.1. Política de Privacidad. Cuando el Usuario utiliza nuestros servicios, nos confía información personal. La presente Política de Privacidad tiene por objeto ayudar al Usuario a comprender qué datos se recogen, por qué se recogen y cómo se utilizan. Dada la importancia de esta materia, se recomienda al Usuario que lea detenidamente dicha política.
9.2. Contenido y datos generados por la Licenciataria. La Licenciataria será única y exclusivamente responsable de la calidad, integridad, fiabilidad y titularidad de los derechos de propiedad intelectual de los datos y contenidos creados o tratados por ella durante el uso de la Solución. La Licenciante no monitoriza ni asume responsabilidad u obligación alguna de supervisar, eliminar, corregir o suspender el acceso a los contenidos generados por la Licenciataria y sus Usuarios, salvo en los supuestos de vulneración de la Política de Uso.
9.3. Contenido y datos generados por terceros. Los servicios asociados a la Solución podrán mostrar contenidos de terceros, licenciados por dichos terceros a la Licenciante, así como permitir el acceso a programas o servicios de terceros sujetos a otros contratos de licencia. Dichos contenidos serán responsabilidad exclusiva de la persona o entidad que los facilite. La Licenciante podrá revisar contenidos de terceros para determinar si son ilícitos o infringen la Política de Uso y podrá eliminarlos o negarse a mostrarlos cuando razonablemente considere que infringen la Política de Uso o la Ley. Ello no implica que la Licenciante esté obligada a revisar dichos contenidos, ni que la Licenciataria o los Usuarios deban presumir la existencia de una supervisión permanente.
9.4. Recogida de datos personales. La Licenciante podrá recopilar información transmitida por los Usuarios, por ejemplo, cuando un Usuario se registre en una cuenta o sesión. Los Datos Personales no se compartirán con terceros, pero podrán utilizarse para auditorías y análisis estadísticos destinados a la mejora de la Solución, dentro del ámbito de una misma cuenta. A modo ilustrativo, la Solución podrá emplear algoritmos para ofrecer sugerencias relevantes a los Usuarios, tales como resultados de búsqueda personalizados o recomendaciones de acciones.
9.5. Alcance de los datos personales. En lo relativo a datos personales, se considerarán únicamente aquellos generados por la propia herramienta, es decir, datos relacionados con la navegabilidad, el uso de software y la infraestructura basada en el Usuario de la estación de trabajo, no recogiéndose datos sensibles ni datos personales ajenos a dicho ámbito.
9.6. Recogida de datos anónimos. La Licenciante podrá recopilar datos de forma que no sea posible establecer una asociación o referencia directa entre el dato y el Usuario ni entre el dato y un caso concreto gestionado (datos anónimos). Se trata de información sobre patrones generales de uso, seguimiento y toma de decisiones, que solo podrá utilizarse de forma agregada con fines de análisis estadístico. Los datos recogidos serán siempre anónimos.
9.7. Cuentas inactivas. Las cuentas que permanezcan más de 90 (noventa) días sin acceso y/o sin generar actividad podrán considerarse inactivas. Los datos de cuentas inactivas podrán ser eliminados por la Licenciante. La Licenciante no estará obligada a conservar datos o información de la Licenciataria más allá del período de retención previamente definido o contratado, ni tras la cancelación de los servicios o la inactivación de la cuenta, sin perjuicio de poder conservarlos con fines de análisis estadístico. Los datos agregados correspondientes a los últimos 3 (tres) meses se conservarán hasta un máximo de 30 (treinta) días desde la cancelación de la cuenta por inactividad o por las modalidades de cancelación previstas en la Propuesta Comercial, conforme a la cláusula 13.4. La contratación de un período superior de almacenamiento de datos agregados podrá acordarse con el departamento comercial de la Licenciante y formalizarse mediante la correspondiente Propuesta Comercial.
9.8. Actualizaciones de la Política de Privacidad. La Licenciante podrá, en el futuro, publicar esta Política de Privacidad en su sitio web o facilitarla como enlace directo dentro de la Solución, así como detallar o ampliar determinados aspectos. Cualquier modificación o actualización de la Política de Privacidad podrá presentarse junto con el Contrato o de forma independiente, siendo su aceptación siempre independiente del resto de cláusulas contractuales.
- SERVICIOS ESPECIALES
10.1. Servicios Especiales. La Licenciataria podrá contratar Servicios Especiales de la Licenciante, tales como formación, parametrización de la Solución, soporte virtual y personalizaciones, siempre que estén disponibles y se contraten de forma adicional. En todo caso, todos los servicios asociados a la Solución estarán sujetos al presente Contrato en lo que resulte aplicable. A dichos servicios les será de aplicación lo pactado en la correspondiente Propuesta Comercial, así como, en todo caso, las normas de no competencia, no captación de personal, prohibición de ingeniería inversa u otras formas de vulneración de la Licencia o de los derechos de autor de la Licenciante, y las limitaciones de responsabilidad.
10.2. Requisitos mínimos de configuración. Será responsabilidad de la Licenciataria verificar el cumplimiento de los requisitos mínimos de configuración de los equipos para la instalación de la Solución. Las configuraciones mínimas de hardware y software podrán variar con el tiempo en función de la evolución de la Solución.
10.3. Exclusión de instalación y mantenimiento de hardware. Los servicios de gestión y mantenimiento de estaciones de trabajo, incluidos el sistema operativo y otras aplicaciones distintas de la Solución, así como la adquisición e instalación de hardware y software, no están incluidos en los servicios de la Licenciante.
10.4. Formación. Los servicios de formación para el uso de la Solución se prestarán de forma no presencial, en los términos y condiciones establecidos en la correspondiente Propuesta Comercial.
10.5. Inicio de la facturación de los Servicios Especiales. La facturación de los Servicios Especiales (importe total o primera cuota) se iniciará inmediatamente tras la aceptación del Servicio Especial, con independencia de eventuales retrasos imputables a la Licenciataria para recibir la formación, iniciar la parametrización o validar la personalización, en su caso.
- SOPORTE
11.1. Alcance del Soporte. El Soporte está incluido de forma gratuita en el paquete de licencias por Suscripción y comprende:
(i) mantenimiento correctivo y evolutivo mediante Updates de la versión de la Solución en uso durante el período en que dicha versión se encuentre disponible en el mercado, conforme a los análisis internos de la Licenciante y, en su caso, teniendo en cuenta el Feedback de la Licenciataria; y
(ii) atención de consultas relativas al uso del Sistema tras la instalación, mediante helpdesk (atención telefónica) y por correo electrónico durante toda la vigencia de la Suscripción.
11.2. Updates y Upgrades. La Licenciataria tendrá derecho a recibir todos los Updates y Upgrades que la Licenciante desarrolle para la Solución, sin coste adicional alguno, mientras la Suscripción esté vigente. En caso de que resulten necesarios servicios adicionales de formación o nuevos procedimientos de implantación del Update o Upgrade, las Partes deberán acordar el precio de dichos trabajos adicionales.
11.3. Acceso al Soporte. La Licenciataria podrá contactar con el helpdesk de la Licenciante a través del número telefónico +55 (11) 3136-2428, mediante soporte virtual dentro de la propia Solución o a través de otros canales que la Licenciante facilite, por correo electrónico contato@arctica.com.br o en el sitio web https://xonecloud.com.br, en horario de 09:00 a 18:00 horas (Brasilia/Brasil), de lunes a viernes, excluidos los festivos nacionales y los festivos del Estado y Municipio de São Paulo. El helpdesk no podrá utilizarse como sustituto de la formación necesaria para el uso de la Solución.
11.3.1. Aclaraciones adicionales y acceso al equipo del Usuario. Los técnicos de la Licenciante se reservan el derecho a solicitar por teléfono o correo electrónico información adicional para aclarar la consulta del Usuario antes de elaborar la respuesta, cuando resulte necesario. Asimismo, podrán solicitar acceso remoto, temporal y puntual, al equipo del Usuario con el fin de prestarle asistencia paso a paso.
11.4. Corrección de errores. La Licenciante garantiza que la Solución funcionará conforme a sus especificaciones, preservando la integridad y seguridad de los datos almacenados. En caso de incidencias en el funcionamiento de la Solución, la responsabilidad de la Licenciante se limitará a la corrección de los eventuales errores de programación detectados.
11.5. Acuerdos de nivel de servicio (SLA) de Soporte. Los SLA de Soporte se pondrán a disposición de las Licenciatarias a través de los canales de acceso habilitados.
- SUSCRIPCIONES Y PRECIO
12.1. Servicios asociados al Sistema. La Licenciataria podrá contratar uno o varios servicios asociados a la Solución directamente a través del sitio web de la Licenciante, por correo electrónico o mediante contratación directa. Todos los servicios asociados a la Solución estarán sujetos a la Propuesta/Contrato y a la presente Licencia, salvo que se acuerde expresamente un contrato distinto e independiente para alguno de ellos. El importe de la Suscripción variará en función de los servicios contratados. La Licenciataria tendrá derecho a optar por contratar o no eventuales nuevos servicios ofrecidos por la Licenciante. No todos los servicios podrán estar disponibles para su contratación, renovación o recontratación.
12.2. Diferentes Suscripciones. Todas las Licencias se contratan mediante una remuneración periódica (Suscripción), en la modalidad de prepago, durante la vigencia del Contrato. La Licenciataria podrá contratar la Solución con pagos mensuales o anuales. La Licenciante podrá modificar la forma de facturación y los precios de las Suscripciones para períodos futuros, previa comunicación a los Usuarios, conforme a lo establecido en la Propuesta Comercial.
12.3. Inicio de la facturación de las Suscripciones. La facturación de las Suscripciones se iniciará inmediatamente tras la activación de los Usuarios o de los servicios asociados a la Suscripción, con independencia del inicio efectivo del uso o de la finalización del período de vigencia de la Licencia de Prueba.
12.4. Suscripción general de la Solución. La Suscripción de las Licencias de la Solución se calcula por agente, entendiéndose como tales los dispositivos/hosts/estaciones de trabajo activos de la Licenciataria. El importe de la Suscripción se multiplicará por el número de dispositivos/hosts/estaciones de trabajo indicados en la contratación. Podrán aplicarse importes distintos para las Suscripciones de las versiones PC (sobremesa y portátiles) y mobile (teléfonos inteligentes), cuando estén disponibles y sean contratadas, pudiendo la Licenciataria abonar más de una Licencia para diferentes plataformas. Toda contratación deberá formalizarse mediante Propuesta Comercial.
12.4.1. Adición o reducción de Agentes. Las Licencias adicionales podrán contratarse en cualquier momento y se añadirán al importe de la Suscripción del mes siguiente a su habilitación. Asimismo, será posible reducir el número de Licencias, previa adecuación del importe unitario con el departamento comercial. Todas las modificaciones deberán formalizarse mediante Propuesta Comercial.
12.5. Almacenamiento de datos e información. Los datos e informaciones de la Licenciataria utilizados en la Solución se almacenarán durante los últimos 3 (tres) meses, sin limitación de volumen de información. Los datos e informaciones anteriores a dicho período serán eliminados y no podrán recuperarse. La contratación de un período superior de almacenamiento de datos agregados podrá acordarse con el departamento comercial de la Licenciante y formalizarse mediante Propuesta Comercial.
12.6. Precio de los Servicios Especiales. Los Servicios Especiales estarán sujetos a una cotización específica, definida en una Propuesta Comercial independiente, distinta de las demás Suscripciones. La Licenciante se reserva el derecho a modificar los precios de los Servicios Especiales en cualquier momento.
12.7. Nuevos servicios. La Licenciante podrá, en el futuro, cobrar por servicios que actualmente sean gratuitos o por nuevos servicios que se incorporen a la Solución. En tal caso, el presente Contrato será modificado para reflejar las nuevas condiciones. Cualquier cobro será siempre aplicable a usos futuros, sin efecto retroactivo. La Licenciataria tendrá derecho a decidir si contrata o no dichos nuevos servicios.
12.8. Contratación de servicios adicionales. La contratación de nuevos servicios asociados a la Solución podrá realizarse a través de la propia interfaz de la Solución, del sitio web de la Licenciante, por correo electrónico, teléfono o chat. La contratación de un nuevo servicio será confirmada por correo electrónico o mediante notificación dentro de la propia Solución.
12.9. Retrasos en el pago. En caso de mora en el pago de las cuotas de las Suscripciones y de los servicios aquí descritos, se aplicará una penalización por demora, así como intereses de demora pro rata temporis, en los porcentajes definidos en la Propuesta/Contrato. Dicha penalización e intereses serán igualmente aplicables a los Servicios Especiales contratados de forma independiente, salvo que las Partes hayan establecido una regla distinta.
12.10. Actualización monetaria. Cuando alguna Suscripción sea recurrente (por ejemplo, importe por agente) para servicios periódicos, su precio será objeto de revisión anual conforme al IPCA (Índice Nacional de Precios al Consumidor Amplio) publicado por el IBGE (Instituto Brasileño de Geografía y Estadística) o, en su caso, conforme al índice establecido en la Propuesta Comercial, que prevalecerá sobre el indicado en la presente cláusula.
12.11. Suspensión de servicios y cobro. Si el retraso en el pago de cualquier Suscripción o servicio, incluidos los Servicios Especiales, supera los 15 (quince) días, la Licenciante podrá suspender el acceso al Sistema y a los servicios asociados; si el retraso supera los 30 (treinta) días, la Licenciante podrá protestar el importe total de las cuotas pendientes de los servicios contratados y reclamar judicialmente el importe adeudado. En caso de que la Propuesta/Contrato establezca plazos distintos, prevalecerán estos últimos.
12.12. Acceso a los datos en caso de impago. El retraso en el pago dará lugar a que la Licenciataria únicamente tenga acceso al historial de los últimos 30 (treinta) días. Transcurridos 30 días de retraso, el entorno de la Solución vinculado a la Licenciataria y a sus Usuarios será eliminado, sin posibilidad de recuperación de los datos. En caso de que la Propuesta/Contrato establezca plazos distintos, prevalecerán estos últimos.
- VIGENCIA DEL CONTRATO Y RESOLUCIÓN
13.1. Vigencia. El presente Contrato tendrá una vigencia coincidente con el período definido en la Propuesta/Contrato específico suscrito entre las Partes, a contar desde la fecha de su firma.
13.2. Cancelación automática. En caso de que la Licenciataria no renueve el Contrato al término de su vigencia, este quedará automáticamente resuelto.
13.3. Devolución de datos en caso de cancelación. En caso de cancelación del presente Contrato por cualquier causa, la Licenciante podrá devolver a la Licenciataria, previa solicitud expresa, el contenido íntegro de la base de datos que esta mantuviera, previa solicitud y autorización para la extracción de dicha base de datos, respetando el período de 3 (tres) meses de almacenamiento de datos agregados, o un período superior si hubiera sido contratado por la Licenciataria, y lo dispuesto en la cláusula 13.4.
13.4. Almacenamiento y disponibilidad de datos tras la resolución contractual. La Licenciante almacenará los datos agregados correspondientes a los últimos 3 (tres) meses, conforme a la cláusula 12.8, los cuales estarán sujetos a eliminaciones definitivas y progresivas diarias. En caso de recontratación, la Licenciataria podrá acceder a los datos que aún no hayan sido eliminados. Una vez transcurrido íntegramente el período aplicable (3 meses o superior, si hubiera sido contratado), los datos no podrán ser recuperados por la Licenciataria.
13.5. Cancelación en cualquier momento. Las condiciones de resolución se regirán por lo establecido en la Propuesta/Contrato vinculada a la contratación efectuada por la Licenciataria con el departamento comercial de la Licenciante. En los contratos de plan anual con pago anticipado, el saldo remanente debidamente abonado será reembolsado a la Licenciataria, deducida la penalización cuyo porcentaje podrá constar en la Propuesta/Contrato. En el caso de planes anuales con pago mensual fraccionado, el porcentaje de penalización, si estuviera previsto en la Propuesta Comercial, se calculará sobre el saldo residual de los meses pendientes.
13.6. Revisiones de la Solución. La Licenciante podrá revisar la Solución, sus funcionalidades y el nivel de servicio (SLA) en cualquier momento, incluyendo la eliminación de funcionalidades o la reducción de niveles de servicio. Si alguna de dichas revisiones afectara de forma sustancial a las funcionalidades, calidad o cantidad de los servicios contratados, la Licenciataria podrá resolver la Licencia sin coste alguno, con independencia de la modalidad de contratación (mensual o anual), dentro de los 30 (treinta) días siguientes a la revisión que haya provocado la eliminación o reducción. Toda revisión será comunicada al Usuario a través de la propia Solución. La falta de cancelación por parte de la Licenciataria dentro de dicho plazo implicará su aceptación expresa, inequívoca e irrevocable de las modificaciones.
13.7. Supervivencia de determinadas disposiciones. Las Partes reconocen que los derechos y obligaciones relativos a la titularidad de la Solución, las Licencias de uso y sus limitaciones, la no competencia, la confidencialidad, la no captación de personal y demás disposiciones generales continuarán vigentes y producirán plenos efectos tras la cancelación, desistimiento o resolución del licenciamiento por cualquier causa.
- CONFIDENCIALIDAD Y PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES
14.1. Confidencialidad de la Información Confidencial. Las condiciones generales de confidencialidad y de tratamiento de datos protegidos por la Ley General de Protección de Datos (NDA) podrán regularse en un documento independiente, que prevalecerá sobre la presente cláusula 14. En ausencia de un NDA, se establecen las condiciones mínimas siguientes: la Licenciante podrá recibir Información Confidencial de la Licenciataria relacionada con información, casos y/o negocios de clientes. La Licenciante se compromete a mantener toda la Información Confidencial de la Licenciataria en estricta confidencialidad y a no revelarla a terceros sin el consentimiento expreso de la Licenciataria. Esta obligación de confidencialidad subsistirá indefinidamente, incluso tras la finalización del presente Contrato.
14.2. Definición de Información Confidencial. Se entenderá por Información Confidencial toda información, escrita o verbal, que: (i) esté protegida por la ley; (ii) se refiera a documentos, clientes y personas involucradas; y (iii) se relacione con la situación financiera y las rutinas internas de la Licenciataria.
14.3. Excepciones a la confidencialidad. La obligación de confidencialidad no se aplicará a información que: (i) sea o llegue a ser de dominio público sin incumplimiento de las obligaciones de confidencialidad; (ii) haya sido divulgada con autorización del titular legítimo de la información; (iii) haya sido obtenida legítimamente de terceros; (iv) ya fuera conocida por la Licenciante con anterioridad a su divulgación por la Licenciataria; y/o (v) deba ser revelada por imperativo legal. En este último supuesto, la Licenciante deberá notificarlo inmediatamente a la Licenciataria para que esta tenga la oportunidad de oponerse a la divulgación; de no prosperar dicha oposición, la Licenciante solo podrá revelar la información en la medida estrictamente exigida por la ley.
14.4. Protección de datos personales. En caso de que existan actividades de tratamiento de datos personales, la Licenciante se obliga a cumplir toda la normativa vigente en materia de protección de datos personales, en especial la Ley Federal nº 13.709/2018 (Ley General de Protección de Datos), realizando el tratamiento de datos en estricto cumplimiento del ordenamiento jurídico aplicable.
14.5. Tratamiento de datos. La Licenciante actuará como mero encargado del tratamiento, analizando y procesando, cuando proceda, los datos facilitados o puestos a disposición por la Licenciataria exclusivamente para la elaboración de informes y dashboards vinculados al objeto de la Propuesta/Contrato, en el marco de la ejecución de la Solución en beneficio de la Licenciataria. No se almacenarán ni utilizarán datos personales o sensibles en beneficio propio de la Licenciante.
14.6. Limitación temporal del tratamiento. La Licenciante no recopilará, almacenará ni realizará tratamiento alguno de datos con posterioridad al período acordado en el presente instrumento, salvo que se formalice el contrato principal, quedando prohibido cualquier almacenamiento, incluso de forma anonimizada.
14.7. Seguridad de la información. La Licenciante se compromete a cumplir los estándares mínimos de seguridad de la información, implementando medidas técnicas y organizativas adecuadas para salvaguardar la confidencialidad, integridad y disponibilidad de los datos personales tratados, especialmente los considerados sensibles, protegiéndolos frente a destrucción, pérdida, alteración, divulgación, acceso no autorizado o cualquier otra forma de tratamiento ilícito.
14.8. Subcontratación. En caso de subcontratación de actividades que impliquen acceso a datos personales, la Licenciante deberá instruir a los subcontratistas para que el tratamiento de datos se realice conforme al presente Contrato y a la normativa vigente.
14.9. Cooperación entre las Partes. Las Partes cooperarán mutuamente, dentro del ámbito de sus respectivas funciones y responsabilidades como agentes de tratamiento, para el cumplimiento de las obligaciones relativas al ejercicio de los derechos de los titulares de los datos personales, así como ante requerimientos de cualquier autoridad competente, conforme a la legislación aplicable.
14.10. Incidentes de seguridad. En caso de que la Licenciante o la Licenciataria identifiquen un incidente de seguridad que afecte a los datos transmitidos, deberán notificarse mutuamente por escrito en un plazo máximo de 48 (cuarenta y ocho) horas, a través de los canales oficiales de comunicación establecidos.
14.11. Responsabilidad por incidentes. La Parte que resulte responsable del incidente de seguridad deberá indemnizar, defender y mantener indemne a la Parte perjudicada frente a cualquier responsabilidad, pérdida, reclamación, daño, multa, sanción o gasto (incluidos, a título enunciativo, indemnizaciones, costes de mitigación y honorarios de abogados), derivados del incumplimiento del presente Contrato o de la normativa aplicable, incluyendo reclamaciones de terceros y de autoridades reguladoras o gubernamentales.
- DISPONIBILIDAD Y VALIDEZ TÉCNICA
15.1. Disponibilidad y acceso por Internet. El acceso a la Solución se realizará a través de Internet, garantizando la Licenciante la operatividad del sistema las 24 horas del día, los 7 días de la semana, con una disponibilidad mínima del 99,5 % (noventa y nueve coma cinco por ciento) del tiempo. La Licenciante no será responsable del servicio de acceso a Internet de la Licenciataria.
En caso de que se produzcan interrupciones imputables a la Licenciante que interrumpan la transmisión e impidan la carga (upload) de información de los Usuarios al servidor y la descarga (download) del servidor a los Usuarios, dichas interrupciones no podrán exceder de 24 (veinticuatro) horas, no acumulativas.
Si se produjeran interrupciones imputables a la Licenciante que superen 24 (veinticuatro) horas, no acumulativas, se concederán descuentos aplicables al importe mensual abonado por la Licenciataria, mediante el cómputo de un crédito calculado conforme a la siguiente fórmula:
ID = IS × 5N / 720
donde: ID = importe del descuento; IS = importe de la Suscripción del mes correspondiente; N = número de unidades, en períodos de 24 horas.
No se computarán a estos efectos los períodos de indisponibilidad derivados de suspensiones por actualizaciones (updates y upgrades).
15.2. Validez técnica del Sistema. Dado que la licencia de uso consiste en el acceso, a través de Internet, a un conjunto de programas informáticos y servicios asociados, los Usuarios dispondrán siempre de la última versión disponible de la Solución puesta a disposición por la Licenciante. En caso de que alguna parte de la Solución se ofrezca mediante descarga de software, cuando esté disponible, la validez técnica de cada versión se regirá por el período definido en la Propuesta Comercial, en su caso.
- DISPOSICIONES GENERALES
16.1. Inexistencia de joint venture. La Licenciataria será responsable de las obligaciones laborales, de Seguridad Social, fiscales y comerciales respecto de sus empleados. A todos los efectos legales y contractuales, no existirá vínculo laboral alguno entre los empleados de una Parte respecto de la otra.
16.2. No captación de personal. Las Partes acuerdan no contratar ni incorporar a su plantilla a personas que hayan sido empleados, consultores o socios de la otra Parte o de sus subcontratistas y que, en tal condición, hayan participado en trabajos relacionados con el presente Contrato o con los Servicios Especiales, durante un período mínimo de 2 (dos) años desde su desvinculación, salvo consentimiento previo y por escrito de la otra Parte.
16.3. Ejecución específica. El cumplimiento de cualquiera de las obligaciones previstas en el presente Contrato podrá ser exigido mediante ejecución específica por la Parte acreedora.
16.4. LIMITACIÓN DE RESPONSABILIDAD. ATENDIENDO A LA FINALIDAD DE LA SOLUCIÓN:
(A) LA LICENCIANTE NO RESPONDE DE LA ADECUACIÓN DEL SISTEMA A LOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS O COMERCIALES DE LA LICENCIATARIA, NI DEL CONTENIDO GENERADO, NI DEL USO QUE LOS USUARIOS HAGAN DE LA INFORMACIÓN PRODUCIDA, LO CUAL NO EXIME A LA LICENCIATARIA DE MANTENER EL CONTROL DE SUS ACTIVIDADES Y RESPONSABILIDADES;
(B) LA LICENCIANTE NO RESPONDE DE LA SUBJETIVIDAD EN LA INTERPRETACIÓN DE LOS DATOS GENERADOS POR LA SOLUCIÓN QUE REALICE LA LICENCIATARIA;
(C) LA LICENCIANTE NO RESPONDE DE DECISIONES ADOPTADAS POR LA LICENCIATARIA BASADAS EN LA INTERPRETACIÓN DE LOS DATOS GENERADOS POR LA SOLUCIÓN;
(D) EL USO DEL SISTEMA NO EXIME A LA LICENCIATARIA DE REALIZAR COPIAS DE SEGURIDAD PERIÓDICAS NI DE ESTAR PREPARADA PARA OPERAR, AUNQUE SEA DE FORMA TEMPORAL, SIN EL AUXILIO DEL SISTEMA O DE ALGUNOS DE SUS SERVICIOS. LA LICENCIATARIA NO DEBERÁ DEPENDER DE LA DISPONIBILIDAD DEL SISTEMA PARA LA TOMA DE DECISIONES;
(E) LA SOLUCIÓN, CADA SERVICIO DEL SISTEMA, CADA CONECTOR Y CADA SERVICIO DE API SE PROPORCIONAN “TAL CUAL”. AUNQUE SE UTILICEN HERRAMIENTAS MATEMÁTICAS EN LA GENERACIÓN DE LA INFORMACIÓN, LOS RESULTADOS REQUIEREN UNA INTERPRETACIÓN CONTEXTUAL EXCLUSIVA DE LA LICENCIATARIA Y NO DE LA PROGRAMACIÓN. LA SOLUCIÓN NO EMITE JUICIOS DE VALOR, PERTINENCIA, IMPACTO NI PRODUCTIVIDAD A PARTIR DE LOS DATOS GENERADOS.
16.5. Daños y perjuicios: extensión de la Licencia al contenido infractor. Si la Licenciataria o sus Usuarios copian, reproducen, traducen, descompilan, recompilan o derivan cualesquiera funcionalidades o el código (fuente u objeto) y la estructura de la Solución, sus templates y componentes, todos los programas informáticos que utilicen dicho código y/o vulneren los derechos de autor amparados por esta Licencia se considerarán infractores del presente Contrato y de los derechos de la Licenciante, quedando sujetos a la correspondiente indemnización por daños y perjuicios, sin perjuicio de las responsabilidades civiles y penales que procedan.
16.5.1. Competencia desleal y contaminación del programa infractor. El programa que utilice indebidamente el código objeto de esta Licencia (ya sea por reproducción directa del código o por traducción, descompilación, recompilación o derivación) se considerará, en su totalidad, infractor de la Licencia y del presente Contrato, incluso si solo una parte del programa infractor hubiera sido creada utilizando dicho código.
16.5.2. Indemnización sobre los ingresos del programa infractor. Como indemnización por la infracción de la Licencia, la Licenciante podrá percibir, en concepto de reparación de daños y perjuicios, una compensación equivalente a la totalidad de los beneficios e ingresos derivados de la distribución y del licenciamiento del programa infractor, incluidos los ingresos por sublicenciamiento. Si la distribución o el licenciamiento del programa infractor fueran gratuitos, los daños y perjuicios se calcularán, como mínimo, sobre la base de los ingresos que la Licenciante habría podido obtener por el licenciamiento de dicho programa.
16.5.3. Derecho a cesar la distribución de programas infractores. Sin perjuicio del derecho a la indemnización por daños y perjuicios, la Licenciante podrá exigir la retirada del mercado y la cancelación de todas las licencias de uso asociadas al programa infractor, incluso cuando su distribución sea gratuita. El autor no ostentará derecho alguno sobre la licencia de uso del código del programa infractor.
16.6. Novación, renuncia e invalidez de cláusulas. Las Partes reconocen que: (i) la falta de ejercicio o el ejercicio tardío de cualquier derecho no constituirá novación ni renuncia a dicho derecho; (ii) cualquier renuncia solo será válida si se formaliza por escrito; y (iii) la nulidad o invalidez de alguna cláusula no afectará a la validez y eficacia de las restantes ni del propio Contrato.
16.7. Independencia de las disposiciones. La eventual declaración de nulidad o ineficacia de alguna estipulación por parte de una Autoridad Gubernamental competente no afectará a la validez y eficacia de las restantes, que continuarán plenamente vigentes. Las Partes se obligan a realizar sus mejores esfuerzos para adaptar válidamente la estipulación afectada a fin de alcanzar, en la mayor medida posible, los mismos efectos.
16.8. Contrato íntegro y cesión. El presente Contrato constituye el acuerdo único e íntegro entre las Partes en relación con su objeto. La Licenciataria no podrá ceder ni transferir los derechos y obligaciones derivados del presente Contrato sin el consentimiento previo y expreso de la Licenciante. No obstante, la Licenciante podrá ceder o transferir sus derechos y obligaciones siempre que ello no perjudique el uso de la Solución por la Licenciataria ni la prestación de los Servicios Especiales en los términos originalmente contratados.
16.9. Resolución de controversias. Para la resolución de cualesquiera controversias derivadas del presente Contrato, las Partes se someten expresamente a la jurisdicción de los Juzgados y Tribunales de la comarca de Barueri, Estado de São Paulo, con renuncia expresa a cualquier otro fuero que pudiera corresponderles.
16.10. Modificaciones del Contrato. La Licenciante podrá proponer modificaciones al presente Contrato en cualquier momento. En caso de introducir cambios, la Licenciante informará a la Licenciataria y remitirá comunicación por correo electrónico o solicitará la aceptación de los nuevos términos a través del acceso al Sistema.
Si las modificaciones fueran sustanciales o pudieran causar un impacto relevante y la Licenciataria no las aceptara, deberá notificarlo a la Licenciante por correo electrónico a contato@arctica.com.br o a través del servicio de ayuda de la Solución (si estuviera disponible), en un plazo de 20 (veinte) días desde la aceptación de los nuevos términos, indicando los datos de su cuenta y manifestando expresamente su disconformidad. En tal caso, la Licenciataria continuará rigiéndose por la versión inmediatamente anterior del Contrato hasta la finalización de su vigencia. Si la Licencia y los servicios se renovaran por un nuevo período, dicha renovación se realizará conforme a los términos de la versión del Contrato vigente en ese momento para el resto de licenciatarios.
